ÚLTIMAS | André Franqueira Rodrigues quer 7,5 mil milhões de euros para as Pescas
Eurodeputado alertou para aquilo que considera ser um “esquecimento grave” do setor das pescas na proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
“Os pescadores, produtores aquícolas e regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas da Europa” foram “completamente esquecidos” na proposta apresentada pela Comissão Europeia para o próximo Orçamento da União Europeia (2028-2034).
Segundo André Franqueira Rodrigues, a proposta da Comissão traduz-se num corte orçamental superior a 60% para o setor das pescas, uma redução sem paralelo noutras políticas europeias.
O eurodeputado açoriano criticou ainda a decisão de integrar a Política Comum das Pescas (PCP) num artigo dedicado essencialmente à agricultura. “A PCP não é um subcapítulo da agricultura. É uma competência exclusiva da União Europeia e um pilar da segurança alimentar europeia, da autonomia estratégica e da governação marítima”, sublinhou.
Enquanto responsável da Comissão das Pescas no Parlamento Europeu (PECH) para o parecer sobre a criação do novo Fundo Europeu para a coesão económica, social e territorial, agricultura e desenvolvimento rural, pescas e assuntos marítimos, prosperidade e segurança (2028-2034), o eurodeputado interveio na reunião conjunta das Comissões dos Orçamentos, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Na sua perspetiva, a fusão da rubrica da PCP com outras políticas comunitárias compromete a visibilidade da política e coloca em risco os seus objetivos.
Proposta: 7,5 mil milhões de euros para pescas e aquicultura
Como negociador do parecer na Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues apresentou a proposta que os socialistas europeus defendem para corrigir o que consideram ser um erro da Comissão Europeia. Assim, os socialistas europeus propõem uma dotação mínima de 7,5 mil milhões de euros para intervenções nos domínios marítimo, das pescas, dos oceanos e da aquicultura, bem como a autonomização da Política Comum das Pescas, atualmente fundida com a Política Agrícola Comum.
Adicionalmente, propõem pelo menos 1,5 mil milhões de euros para uma linha específica dedicada à Governação Internacional dos Oceanos, aos Acordos de Parceria para as Pescas Sustentáveis, às Organizações Regionais de Gestão das Pescas e ao Pacto Europeu para os Oceanos.
No final da intervenção, André Franqueira Rodrigues apelou aos restantes eurodeputados para que enviem “um sinal claro de que a Europa não abandona as suas regiões marítimas nem os seus pescadores”. Para o eurodeputado, o próximo orçamento da União deve refletir a ambição política europeia com o financiamento adequado.
PE/RÁDIOILHÉU
