AÇORES | PS responsabiliza Governo por devolução de 3 milhões na SATA e lembra sucessivos alertas ignorados
O Líder Parlamentar do PS Açores, Berto Messias, afirmou hoje que a obrigação de a SATA devolver cerca de 3 milhões de euros de ajudas de Estado, por incumprimento dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação, “confirma uma sucessão de erros políticos e falhas de gestão do Governo Regional”.
“Estamos a falar de dinheiro público dos açorianos. E estamos a falar de uma empresa estratégica para a mobilidade, para a economia e para a coesão da Região. Nada disto é um detalhe técnico”, sublinhou Berto Messias.
O líder parlamentar socialista recorda que os alertas foram feitos de forma consistente ao longo de todo o último ano.
Em fevereiro de 2025, o Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou o Governo de ocultar o Plano de Sustentabilidade da SATA e de ultrapassar prazos legais de resposta, dificultando o escrutínio parlamentar. Já nessa altura os socialistas alertavam para a necessidade de transparência e rigor no cumprimento dos compromissos assumidos com Bruxelas.
Em abril de 2025, o sindicato dos pilotos denunciou falhas graves na operação da Azores Airlines, levantando dúvidas sobre a gestão e a sustentabilidade da companhia.
Em junho de 2025, o PS contestou formalmente o processo de privatização da Azores Airlines, exigindo esclarecimentos quanto à legalidade, viabilidade estratégica e enquadramento europeu da operação.
No mês seguinte, em julho de 2025, o Presidente do PS/Açores, Francisco César, alertou publicamente que o Governo estava a contrair dívida para pagar dívida na SATA, sem apresentar um plano estrutural credível que garantisse o cumprimento das obrigações impostas pela Comissão Europeia.
Em agosto de 2025, a Comissão de Trabalhadores e vários sindicatos exigiram uma reunião urgente com o Governo, alertando para os impactos sociais e laborais de decisões estratégicas tomadas sem diálogo.
Em outubro de 2025, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores advertiu para o risco sistémico que a instabilidade da companhia representava para a economia regional, sublinhando a necessidade de previsibilidade e estratégia clara.
Em novembro de 2025, o eurodeputado André Franqueira Rodrigues alertou, no Parlamento Europeu, para o impacto da instabilidade das acessibilidades aéreas nos Açores e para o desfecho incerto do processo de privatização da Azores Airlines.
Em dezembro de 2025, o PS/Açores levou o tema a debate de urgência na Assembleia Legislativa, denunciando a falta de transparência, a instabilidade permanente e os sinais de descoordenação na gestão do Grupo SATA.
Já em janeiro de 2026, os socialistas consideraram que o fracasso do processo de privatização confirmava todos os alertas feitos ao longo do ano e evidenciava falhas graves na estratégia seguida pelo Governo.
“Perante esta cronologia, ninguém pode dizer que não foi avisado”, afirmou Berto Messias. “Não faltaram alertas políticos, sindicais, empresariais e institucionais. O que faltou foi capacidade de ouvir e agir atempadamente.”
Para o PS Açores, a obrigação de devolver cerca de 3 milhões de euros resulta diretamente do incumprimento dos prazos de alienação de ativos exigidos por Bruxelas no âmbito do plano de reestruturação. “O Governo transmitiu a ideia de que as prorrogações não teriam consequências. Hoje sabemos que tiveram”, acrescentou.
O líder parlamentar defende total transparência no processo negocial com a Comissão Europeia e exige que os Açorianos sejam plenamente informados sobre o impacto financeiro e estratégico desta decisão.
“A SATA é demasiado importante para os Açores para continuar a ser gerida com improviso. É preciso competência, rigor e escrutínio. O Governo falhou na prevenção do problema. Agora tem a obrigação de o resolver, defendendo os interesses da Região e dos açorianos.”
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
