ATUALIDADE | Nuno Barata (IL) diz que dívida e défice são “bomba-relógio orçamental armada pelo Governo Regional”

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, esta segunda-feira, que o Plano e Orçamento da Região para 2026 “é uma bomba-relógio orçamental armada pelo Governo Regional”, colocando os Açores “sob real risco de sanções, incluindo retenção de transferências do Estado”, o que faz com que “a Autonomia perca força, perca margem e perca sentido”. 

Numa intervenção inicial no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2026, na Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata advertiu que “a Região excede a capacidade de endividamento em 1090 milhões de euros, 68.7% acima do limite”, numa demonstração perigosa de que “vivemos acima das reais possibilidades dos Açorianos” e que isso “coloca em risco os Açores de amanhã”.

“Em democracia, a verdade não deve ter medo! E a verdade é esta: a Região está a gastar demais, a endividar-se demais e a arriscar demais (já não só o futuro, como o próprio presente). Não há autonomia política sem responsabilidade financeira. E é essa responsabilidade que falta a este Governo, não por incapacidade dos Açorianos que trabalham, que investem, que arriscam, mas por falta de rigor no modelo de governação”, disse o liberal.

Para o parlamentar da IL, “as contas públicas agravam-se a cada dia que passa desta coligação: défice maior, dívida maior e, consequentemente, risco maior”, indicando que “o défice do setor público administrativo regional supera os 247 milhões de euros (4,3% do PIB)”, o que, frisa Barata, “não é um pequeno desvio: é um rombo acima do limite europeu dos 3%”.

“O saldo primário (que mostra se geramos recursos suficientes antes de contar com juros) foi negativo em 48 milhões de euros. Ou seja, mesmo antes de pagar juros, já estamos a gastar demais. Isso não é gestão. Isto é desequilíbrio estrutural”, prosseguiu.

“A dívida total subiu para 3.492 milhões de euros, mais 177 milhões num só ano. E, para ajudar à festa, que se quer de arromba, foram contraídos 6 novos empréstimos, no valor de mais 222 milhões de euros, muitos deles com amortização concentrada no final do prazo. Significa isto que, entre 2025 e 2030, a Região enfrenta necessidades de financiamento superiores a 3.784 milhões de euros. A dívida não é um problema futuro; é uma ameaça presente”, acrescentou.

Para a Iniciativa Liberal, “a Autonomia não se defende com pedinchice; defende-se com contas certas” e, “como estamos, a Autonomia está em sério risco”, uma vez que “estamos a pedir fôlego ao exterior, porque internamente não conseguimos respirar. Uma Autonomia que vive de garantias não é Autonomia. É dependência institucionalizada”.

Peso das empresas públicas

Outra das somas que Nuno Barata fez, prende.se com “o peso das empresas públicas” que “aumenta, num modelo de desenvolvimento que já não serve os Açorianos. As empresas públicas receberam cerca de 405 milhões de euros em transferências do Orçamento da Região. Se tal sacrifício servisse, ainda podia ser minimamente tolerado. Mas os resultados não seguem a generosidade dos contribuintes insulares. 405 milhões de euros lá metidos geram: Resultados líquidos negativos de 104 milhões; EBITDA agregado a cair 16 milhões; três hospitais em falência técnica; e o Grupo SATA a absorver garantias públicas no valor de 198 milhões”.

A este cenário importa juntar “os gastos com pessoal no setor público empresarial que aumentaram para 367 milhões, mais 134 milhões de euros, desde que esta coligação tomou posse a primeira vez. O problema até podia não ser o tamanho da máquina. O problema é a Região falhar onde devia acertar e desperdiçar onde não podia gastar”, frisou.

Soluções Liberais

Segundo Nuno Barata, “a Iniciativa Liberal não se limita a apontar o que está errado”, apresenta “caminhos claros para pôr as finanças públicas num rumo sustentável e libertar a economia açoriana das amarras de uma futura troika”, porque, “a manter este caminho, a coligação vai empurrar-nos para um resgate financeiro, capitulando vexatoriamente”.  

“Uma regra de responsabilidade orçamental que se coloca à Região prende-se com a convergência com as normas europeias. Sem visão de médio prazo, não há estabilidade. Transparência, metas públicas claras, decisões baseadas em dados, são medidas imperativas. Algumas empresas podem ser concessionadas; outras privatizadas; outras reestruturadas e algumas até encerradas, mas 5 anos passados e o imobilismo tem sido a opção. O que não falta são diagnósticos. Mas faltam decisões! A redução progressiva das transferências sem contrapartidas é outra necessidade premente, pois é inadmissível continuar a despejar centenas de milhões de euros em empresas públicas falidas, sem metas e sem escrutínio e que só servem de barriga de aluguer aos delírios da governação”, defendem os liberais. 

O parlamentar da IL salienta que “uma reforma da gestão da dívida é outro imperativo”, para “evitar picos, distribuir amortizações, renegociar prazos”, uma vez que “a dívida não pode ser um muro que bloqueia o futuro”.

Por outro lado, preconizam os liberais, “reorientar o investimento público para a economia produtiva é outra necessidade urgente. Menos subsidiação da Região a si própria e mais investimento em energia competitiva, logística e portos eficientes, transportes credíveis, digitalização de serviços, apoio ao crescimento empresarial e educação, são carências a ultrapassar”.

Para Nuno Barata “os números não são um acaso; são consequências” e, por isso, “ou mudamos de rumo, ou continuaremos presos ao mesmo ciclo de défices, dívida, garantias, mais défices, menos Autonomia”.

“A Iniciativa Liberal defende contas certas, uma administração eficiente, uma Autonomia responsável e quer uma economia dinâmica. Só isso é que permite construir futuro. Só isso é que permite honrar a confiança dos contribuintes Açorianos. Só isso é que nos distingue! Os números não enganam: o modelo financeiro da Região está esgotado. Quanto mais tarde o Governo Regional o admitir, mais caro será de corrigir. Os Açorianos merecem uma Região eficiente. Merecem responsabilidade e futuro. Autonomia não é gastar como se não houvesse amanhã. É garantir que haverá amanhã”, finalizou o Deputado da IL.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU