O CHEGA apresentou uma proposta de alteração às tarifas dos portos da Região, por forma a que se impeçam aumentos arbitrários das tarifas das marinas e núcleos de recreio náutico, impondo transparência e acabando com taxas escondidas.
O deputado Francisco Lima apresentou a proposta de alteração que pretende também uniformizar tarifas e compensar injustiças cometidas em 2024 “para todos os contratos que já sofreram aumentos acima da inflação”.
Com esta proposta também os associados de clubes náuticos passam a ter novamente desconto nas tarifas, ajudando a angariar mais sócios para estas instituições.
Enquanto o regulamento tarifário foi criado “com a promessa de transparência, objectividade e adequação à realidade económica dos Açores”, em 2024 aconteceu “exactamente o oposto: opacidade, arbitrariedade e um verdadeiro ataque à confiança dos utilizadores portuários”, explicou Francisco Lima que justificou a proposta do CHEGA.
O parlamentar indicou que os portos são infra-estruturas vitais para a economia, para o turismo e para a mobilidade inter-ilhas, sendo que a proposta do CHEGA “garante que as tarifas passam a ter critérios justos, objectivos e transparentes. É uma medida que defende os Açorianos, protege o sector marítimo e reforça a credibilidade das instituições”.
A alteração ao sistema tarifário dos portos da Região proposta pelo CHEGA foi aprovada por maioria.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
