O Comando Territorial dos Açores, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Angra do Heroísmo, no dia 17 de fevereiro, apreendeu 120 quilos de pescado congelado, no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
No âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos de restauração, os militares da Guarda, acompanhados pela autoridade veterinária da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), verificaram a existência de pescado congelado sem que estivesse assegurada, em todas as fases da produção, transformação e distribuição, a rastreabilidade dos géneros alimentares. Foi ainda detetado o incorreto acondicionamento/armazenamento dos produtos, resultando na apreensão de 25 quilos de polvo e de 95 quilos de pescado variado.
O pescado apreendido, após verificação higiossanitária, foi destruído, uma vez que não foram asseguradas as condições de armazenamento.
Da ação resultou a identificação de um homem de 35 anos e a elaboração de um auto de contraordenação.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações de fiscalização é garantir o cumprimento das normas legais por parte do sector de restauração e bebidas, contribuindo, desta forma, para a proteção dos utentes/consumidores.
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
