REGIÃO | Nuno Barata critica: promessas feitas por PSD e PS aos antigos trabalhadores da Base das Lajes estão por cumprir
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta quarta-feira, as promessas feitas por PSD e PS aos antigos trabalhadores da Base das Lajes e que estão por cumprir, defendendo que importa “garantir que é feita a devolução das verbas retidas pelo fator de sustentabilidade da Segurança Social aos 440 trabalhadores despedidos por extinção de postos de trabalho em 2015”.
Numa reunião com o SITACEHTT (Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores) e com um grupo de ex-trabalhadores da Base das Lajes, o parlamentar liberal analisou “a reposição de uma injustiça e, acima de tudo, o cumprimento de uma lei que tem por base a não aplicabilidade do fator de sustentabilidade da Segurança Social aos ex-trabalhadores da Base, que foram despedidos por extinção de postos de trabalho em 2015”.
Nuno Barata, no final da reunião, em declarações aos órgãos de comunicação social, lembrou que parte do problema está resolvido “com a entrada em vigor de uma legislação que previu que o fator de sustentabilidade não seja aplicado a partir de 2025”, porém, acrescentou, “é necessário agora estabelecer uma magistratura de influência junto dos grupos parlamentares e representações parlamentares na Assembleia da República, no sentido de garantir que é feita a devolução das verbas retidas pela cobrança do fator de sustentabilidade aos 440 trabalhadores despedidos”.
Em causa, frisa o Deputado da IL/Açores, está um processo de despedimento coletivo por extinção de postos de trabalho, em 2015, que acabou, fruto das políticas da Troika, por impor àqueles antigos 440 trabalhadores, a taxa de 14,5% de fator de sustentabilidade nos descontos para a Segurança Social e que, agora, devem ser regularmente devolvidos com efeitos retroativos.
“Esta é uma luta que a Iniciativa Liberal tem feito desde a primeira hora. Infelizmente alguns partidos, nomeadamente o PSD e o PS, fizeram promessas a estes antigos trabalhadores, particularmente aquando dos últimos atos eleitorais, promessas de que iriam, na Assembleia da República, resolver o assunto. O problema é que, depois de eleitos, esqueceram as promessas que fizeram aos seus eleitores e àqueles que esperam por esta reposição da justiça e por essa aplicação de uma lei que os protege no caso do despedimento e da especial aplicação da lei que foi acordada na altura pela Segurança Social, pelo Estado Português e pela Força Aérea Norte-Americana”, lamentou.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
