ATUALIDADE | PSD. Novo regime jurídico de apoios à ação social cria mais lugares em creches
O Parlamento Regional aprovou ontem o novo Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social nos Açores, um diploma “que permite a criação de mais lugares em creches e que é fundamental para garantir a justiça e a equidade de apoios financeiros a pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos”, disse a deputada do PSD/Açores Nídia Inácio.
“Pretende-se assim promover a iniciativa privada no domínio da ação social”, disse a social-democrata, realçando “o passo importante que isso significa para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e reforçar a nossa comunidade”.
“É possível colmatar a insuficiência da oferta pública e do setor solidário e social, principalmente na área da infância, dada a falta de lugares em creches. Uma carência que já levou à criação de respostas emergentes, necessárias e condignas, pelo atual Governo dos Açores”, referiu a parlamentar.
Essas respostas “têm assentado numa lógica de responsabilidade social partilhada, para que os açorianos possam aceder a uma melhor qualidade de vida especialmente as crianças, as pessoas com deficiência e os idosos”, adiantou Nídia Inácio.
A deputada do PSD/Açores lembrou que os apoios financeiros da Solidariedade Social estão centralizados no Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), previstos no Código da Ação Social dos Açores, “sendo atribuídos a entidades privadas sem fins lucrativos – IPSS, Misericórdias e Fundações -, pelo que foi necessário criar um enquadramento legal para a atribuição dos mesmos, garantindo essa inclusão da iniciativa privada”, disse.
E vincou “a importância de serem feitos mais contratos deste género, face à grande procura de vagas em creches. Sendo que essa procura aumentou devido à gratuitidade das creches, promovida por este Governo de Coligação PSD/CDS/PPM”.
“É assim feita justiça no tratamento das instituições que têm ofertas na área da ação social, nomeadamente creches, e que prestam um serviço público de qualidade”, garantiu Nídia Inácio, que destacou “a oportunidade única para os jovens empreendedores que desejam investir no setor, contribuindo para atender às necessidades das pessoas e promover o desenvolvimento sustentável dos Açores”.
“O diploma que hoje [ontem] aprovamos vem permitir uma complementaridade ao bom trabalho de entidades privadas, que todos conhecemos, e que prestam um excelente serviço social no âmbito das creches, ATLs, ERPI e apoio ao domicílio. Focámo-nos no bem-estar dos nossos cidadãos, garantindo assim os meios para a continuidade e o crescimento desse bom trabalho”, concluiu a deputada.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
