AÇORES | “Aumentar contributo dos mais ricos e das grandes empresas para reduzir preço dos combustíveis e dos transportes públicos”
Para garantir mais justiça fiscal, o Bloco de Esquerda vai apresentar propostas para aumentar o contributo dos mais ricos e das empresas com lucros superiores 1,5 milhões de euros. Com o aumento de receita destas medidas o Bloco propõe baixar o preço dos passes de autocarros para metade e diminuir o preço dos combustíveis através da redução do ISP.
Numa conferência de imprensa realizada esta tarde, António Lima criticou a proposta de Orçamento da coligação de direita para os Açores, que é “o resultado de uma política injusta e errada” porque baixou os impostos aos mais ricos e às grandes empresas e que penaliza “quem trabalha e tem salários médios” que “suporta uma parte maior dos custos com a dívida e ainda é penalizado com a degradação dos serviços públicos”.
O deputado do Bloco lembrou que a reforma fiscal implementada pelo governo da coligação foi injusta porque “proporcionou o mesmo desconto de impostos a quem ganha 10 mil euros e a quem ganha mil euros” e que “os lucros de milhões têm nos Açores um desconto de 30% no IRC por opção da direita”.
Para combater esta injustiça, “o Bloco propõe que os lucros superiores a 1,5 milhões tenham apenas 10% de redução na derrama estadual, em vez dos atuais 20% e que os dois últimos escalões do IRS tenham um diferencial de 20% em vez de 30%”.
Em contrapartida, para reduzir custos da generalidade das famílias, “propomos reduzir os preços dos passes de autocarro para metade e devolver o valor do ISP arrecadado acima do estimado de ISP em 2024 durante o ano de 2025”, explicou António Lima.
Além disso, para aumentar os rendimentos das famílias e melhorar os serviços públicos, o Bloco vai propor o aumento do complemento regional ao salário mínimo para 7,5%, o aumento do valor base da remuneração complementar para os 100 euros, a contratação de 350 assistentes operacionais para as escolas, a implementação de incentivos à fixação para professores e enfermeiros, e a disponibilização de manuais em papel juntamente com os digitais em 2025 nas escolas.
Sobre o futuro da SATA, o Bloco quer travar o cheque em branco que o governo pretende ter para privatizar o Handling, que é uma parte importante da SATA Air Açores. O Bloco propõe assim que qualquer processo de privatização de privatização do Handling tenha que ser aprovado no parlamento depois da criação da nova empresa, para que se perceba, em concreto, que parte da empresa que assegura o transporte inter-ilhas será vendida a privados e quantos trabalhadores estão envolvidos.
Em relação ao reforço de 75 milhões de euros por transferência do Orçamento de Estado, António Lima lembra que não cumpre nenhum dos objetivos inicialmente anunciados por Bolieiro: “não é uma revisão da Lei de Finanças Regionais, não é permanente e é apenas metade do valor pretendido”.
António Lima salienta que “este assunto não está fechado” e lembra que a Região só não vai receber os 150 milhões que reivindicou se PS e PSD chumbarem a proposta que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República para alterar a Lei de Finanças Regionais no sentido que garante esta verba na totalidade, como defendeu José Manuel Bolieiro.
O deputado do Bloco enviou ainda uma mensagem ao PS: “A esquerda deve focar-se em apresentar alternativas e em responder aos problemas das pessoas” e “isso não se faz negociando com a direita coligada com a extrema-direita”.
Por isso o Bloco apresenta um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento que têm como objetivo “diversificar e qualificar a economia, garantindo uma transição climática justa”, “reduzir as desigualdades, de salário, de género e entre ilhas e territórios” e “garantir que as pessoas tenham mais tempo para viver e direito à habitação”.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
