AÇORES | Berta Cabral aponta como “prioridade fundamental” para 2025 execução das obras do PRR

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou hoje que a prioridade fundamental da proposta de Plano de investimento público para 2025 do departamento governamental da sua tutela é a execução das obras enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Berta Cabral, que falava na Comissão de Política Geral do Parlamento açoriano, no âmbito das audições sobre o Plano Anual 2025, adiantou que, para o PRR, só no âmbito das Obras Públicas estão em causa 63 milhões de euros de investimento, “dos quais 45,8 milhões de euros destinados aos circuitos logísticos em sete das nove ilhas da Região”.

A governante referiu que, no próximo ano, a Secretaria Regional que tutela vai dar continuidade aos investimentos no projeto Escolas Digitais, no Centro de Qualificação dos Açores, na segunda fase da construção do TERINOV e, ainda, no Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional.

“Os investimentos no âmbito do PRR são considerados pelo Governo dos Açores como estratégicos e estruturantes para o desenvolvimento regional, reconfigurando, por exemplo, a nossa rede viária e a capacidade de dinamização das economias locais por via de novas infraestruturas de mobilidade terrestre”, recordou.

E prosseguiu: “em termos gerais, no âmbito direto das competências da Direção Regional das Obras Públicas, perspetivamos um investimento de cerca de 148,6 milhões de euros, onde as obras do PRR representam mais de 42% deste valor. Outra relevante alocação de recursos está adstrita às SCUT (45 milhões de euros) em São Miguel, de acordo com o compromisso de longo prazo assumido pela Região há alguns anos”.

Além disso, Berta Cabral referiu-se ao investimento na projeção de novas soluções para a modernização e construção de infraestruturas viárias muito necessárias, como sejam a ligação de Ponta Delgada aos Mosteiros, de Vila Franca a Ponta Garça ou das Furnas à Povoação.

“Em termos globais, as nossas estradas regionais serão alvo de um investimento aproximado de 53,5 milhões de euros, onde estão incluídos os valores a sua reabilitação, beneficiação e pavimentação em vários troços das nove ilhas”, sublinhou.

A governante fez ainda questão de destacar o facto de a Região ter mais de 1.400 km de estradas regionais, “muitos dos quais ficaram largos anos sem qualquer intervenção ou planeamento para a respetiva manutenção, exigindo, agora, um esforço muito substancial ao orçamento regional, não só pelo estado de degradação, como também pela quantidade de situações identificadas”.

Por outro lado, a Secretária Regional assinalou o volume de investimento nas várias obras e equipamentos nos diferentes setores de governação, nomeadamente, 8,6 milhões de euros na Educação, Cultura e Desporto;  8,0 milhões de euros na Saúde e Solidariedade Social;  8,6 milhões de euros no Mar e Pescas; 10,3 milhões de euros na Qualificação Profissional; 2,5 milhões de euros no Ambiente e Ação Climática;  2,3 milhões de euros na Ciência e Tecnologia; 800 mil euros em infraestruturas agrícolas; e 5,2 milhões de euros em edifícios públicos.

“Temos 133 ações inscritas na proposta de Plano para 2025, algumas das quais contêm mais do que uma obra, o que resulta numa gestão de cerca de 200 intervenções em todas as ilhas. É um desafio exigente face aos constrangimentos atuais e à realidade do mercado de trabalho e da construção civil, uma vez que há uma manifesta falta de mão de obra, que tem tido impacto em várias empreitadas, quer seja no seu início, quer na evolução normal da sua execução”, frisou.

Berta Cabral apontou outras dificuldades no mercado, como a falta de material e o fornecimento atempado de matérias-primas, além de roturas de ‘stock’ em fornecedores nacionais e internacionais, prosseguindo: “O nosso planeamento para 2025 não é igualmente alheio aos condicionalismos impostos pela tardia entrada em vigor do Plano de 2024 – apenas disponível em agosto – que influenciou o normal decurso de procedimentos de contratação pública, incluindo a respetiva cabimentação e inscrição de compromissos orçamentais”.

GRA/RÁDIOILHÉU