AÇORES | Chega propõe que beneficiários do RSI prestem trabalho na sua comunidade
O CHEGA apresentou hoje um Projecto de Resolução que indica medidas para combater a fraude no âmbito da atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), do subsídio de desemprego e do subsídio de doença, que na prática implica que os beneficiários destes apoios possam prestar serviço na sua comunidade.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, justifica este Projecto de Resolução com os argumentos usados pelas bancadas de esquerda, aquando da aprovação da prioridade nas creches para crianças de pais que trabalham. “O argumento é que os desempregados e os que estavam à procura de emprego precisavam de ter onde deixar as suas crianças”, disse.
O CHEGA, através de requerimento, perguntou ao Governo quantos dos beneficiários do RSI estavam inscritos nos centros de emprego. “A resposta foi que 3 em cada 4 não estão inscritos nos centros de emprego”, argumentou José Pacheco que refere que “o Estado pode e deve ter o papel de ajudar quem precisa. Mas não podemos responsabilizar-nos pelo pagamento a alguém que se desresponsabiliza do trabalho. Isto é um facto e é urgente corrigirmos”.
O parlamentar justificou a urgência do Projecto de Resolução ser apreciado e analisado em Comissão Parlamentar – para que esteja pronto a discutir na próxima sessão plenária – porque “é urgente pôr estas pessoas a trabalhar”.
José Pacheco acrescentou que “é urgente que quem quer trabalhar, quem está em condições de trabalhar e recebe RSI, tem de estar inscrito nos centros de emprego, mas também tem de devolver à comunidade, tem de prestar um serviço”, indicou.
O parlamentar lembrou que também é urgente resolver o problema das baixas fraudulentas e as recusas de emprego. “Toda a gente sabe que muitas pessoas já vão às empresas a pedir que escrevam que não servem para o lugar a que se candidatam. Isso tem de acabar”, disse.
Todas estas questões levantadas pelo CHEGA também entroncam noutra: o trabalho clandestino. Geralmente quem recebe apoios sociais “não contribui, mas recebe duplamente, porque não paga impostos e recebe o RSI”.
O CHEGA é perentório: “temos de apoiar quem realmente necessita e não quem não quer trabalhar”.
O Projecto de Resolução do CHEGA implica que todos os beneficiários do RSI devem inscrever-se no centro de emprego da sua área de residência, bem como aqueles que aguardam a concessão do RSI, devem inscrever-se no prazo máximo de cinco dias após o deferimento do apoio no centro de emprego da sua área de residência.
O CHEGA propõe ainda que todos os beneficiários de RSI que usufruem deste tipo de apoio há, pelo menos, seis meses, ficam sujeitos à prestação regular de trabalho comunitário, sob pena de cancelamento do mesmo apoio, e para aqueles que ainda aguardam o deferimento do processo, após seis meses do mesmo, têm de prestar o mesmo trabalho comunitário.
A proposta do CHEGA refere que os beneficiários do subsídio de desemprego não podem recusar mais que duas ofertas de trabalho indicadas pelos respectivos serviços dos centros de emprego. Já a concessão do subsídio de doença encontra-se dependente da realização de junta médica mediante a qual se comprove o impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
