ATUALIDADE | Proposta do PS garante reposição de horários dignos e legais para trabalhadores dos Centros Ambientais
Joana Pombo Tavares realçou, esta quarta-feira, a aprovação de uma proposta do PS no Parlamento dos Açores que garante a legalidade e a regularização dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores.
A parlamentar do PS falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
Em causa estavam os horários excessivos que o Governo Regional impunha aos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores, que mereceram repúdio por parte dos trabalhadores, tendo havido declarações públicas e até uma petição instando o Governo dos Açores para resolver a situação.
“É lamentável que o Governo Regional tenha forçado estes trabalhadores a trabalhar 7, 8, 9 ou mesmo 10 dias consecutivos sem qualquer tipo de descanso e que os tenha obrigado a realizar durante a época alta, ou seja, cinco a sete meses por ano, durante três anos consecutivos, até 70 horas de trabalho semanal”, vincou a deputada do PS.
Joana Pombo Tavares recordou que o PS “se manifestou, em diversas ocasiões, contra a ilegalidade promovida pelo Governo Regional”, que “mantinha estes trabalhadores em condições indignas de trabalho”.
“O próprio contrato de trabalho destes trabalhadores define que a semana de trabalho é de cinco dias, considerando-se dias normais de trabalho todos os dias da semana. Expliquem-me de que maneira é que uma semana de trabalho de 10 dias consecutivos é legal, num contrato assinado entre o trabalhador e o Governo Regional”, questionou Joana Pombo Tavares.
A deputada do PS/Açores rejeitou a alegação do Governo Regional da coligação de que estes horários “terão sido consensualizados com os trabalhadores”, lembrando que “foram os próprios trabalhadores a reivindicar, desde 2022, o restabelecimento dos seus horários de trabalho, conforme ditam os seus contratos”.
“Com a aprovação da presente resolução na Assembleia Regional, cabe agora ao Governo Regional regularizar horários de trabalho, repondo a dignidade profissional e pessoal destes funcionários da administração pública dos Açores. Lamentavelmente, os partidos que suportam o Governo Regional do PSD/CDS/PPM recusavam os direitos e o descanso aos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores. O Partido Socialista dos Açores não compactua com esta postura do Governo Regional e continuará sempre bater-se pelos direitos dos trabalhadores, sejam eles quais forem”, assegurou a deputada do PS, Joana Pombo Tavares.
A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis do BE, PAN, IL e CH, tendo os partidos da coligação PSD/CDS/PPM votado contra.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
