O deputado Francisco Lima questionou ontem o Governo Regional em relação à conta da Região de 2022, referindo os reparos emitidos pelo Tribunal de Contas, apesar de ter tido parecer positivo por aquela entidade.
“Como justifica o Governo o aumento de endividamento?”, questionou o deputado do CHEGA, argumentando que um dos reparos do Tribunal de Contas teve a ver com limite de contratação de empréstimo, que foi excedido em mais de 132.7 milhões de euros. “O crescimento da dívida supera a taxa de crescimento da economia”, reforçou Francisco Lima, citando o parecer do Tribunal de Contas, que lamentou que a conta da Região não seja apresentada conforme o sistema de normalização contabilística (SNC-AP), quando todos os serviços públicos com autonomia financeira e as empresas públicas estão a fazê-lo.
Outra questão levantada pelo CHEGA tem a ver com o facto de o Governo Regional ter assumido a dívida de 3.8 milhões de euros do Clube de Golfe da ilha Terceira. “Não sei se os Açorianos concordam com isso. Tratou-se de uma assunção de dívida para salvar ou safar um banco. Por coincidência, também foi favorável à Câmara Municipal da Praia da Vitória, que teve uma receita extraordinária do IMT”, referiu o parlamentar.
Francisco Lima reforçou que “é muito mau” a Região ter assumido a gestão de empresas falidas, nomeadamente cooperativas, “onde as pessoas sabem que em última instância, têm a tábua de salvação que é o Governo”. Um exemplo daquilo que não se coaduna com a economia real. Tal como não se coadunam as verbas do PRR, por exemplo no programa SOLENERGE, que destina para as empresas de transformação agrícolas 8,7 milhões de euros, enquanto a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo destina para habitação social 68 milhões de euros do PRR. “Assim, não podemos estar à espera que a dívida diminua e que a economia cresça”, referiu Francisco Lima.
O parlamentar questionou ainda o Governo Regional a propósito do empréstimo de 60 milhões de euros feito pela SATA ao banco JP Morgan – que se revelou ruinoso. “Já que era só para testar o mercado, como disse a Administração da SATA, não era possível pedir apenas um milhão de euros, era preciso 60 milhões? E só apareceu o JP Morgan com uma taxa de juro efectiva de 20% com condições ruinosas?”, questionou.
Também a deputada Hélia Cardoso entrou no debate para lamentar que a Região não apresente as contas através do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas – SNC-AP, que está instituído desde 2018. “Percebo que na altura do Partido Socialista não interessava apresentar balancetes, pois estes espelhariam “engenharias financeiras”, no entanto estranha que a Direcção Regional do Orçamento e Tesouro “nunca tenha conseguido implementar este sistema desde 2018”, dando o exemplo da Unidade de Saúde do Corvo – com apenas um administrativo e Conselho de Administração – que consegue apresentar as suas contas no SNC-AP.
CHEGA/RÁDIOILHÉU
