ATUALIDADE | Denuncia Nuno Barata: Governo Regional é principal concorrente dos privados na contratação de trabalhadores

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denuncia abusos promovidos pelo Governo Regional na integração de funcionários na Administração Pública Regional, assumindo-se a Região como “a principal concorrente da iniciativa privada que se queixa, em todas as ilhas, de falta de mão de obra”.

Num debate sobre questões laborais e precariedade, Nuno Barata criticou “o uso abusivo de procedimentos extraordinários de integração de funcionários da Administração Pública”, advertindo até para as questões financeiras: “Há uma coisa que não podemos escamotear, é que os recursos desta Região não são elásticos. E estão aí os últimos números do Banco de Portugal para confirmar o crescimento contínuo da dívida da Região”.

O parlamentar liberal apontou dois casos concretos onde o Governo de coligação PSD, CDS, PPM fez tábua rasa dos procedimentos concursais para integrar funcionários na máquina pública: “o PSD, e o seu Governo, não têm feito outra coisa que não sejam procedimentos extraordinários de integração de funcionários. Aliás, o PSD tem feito coisas fantásticas, como uma tentativa de integrar nos quadros da Administração Pública Regional funcionários de uma cooperativa, de uma Câmara Municipal da mesma cor política, no caso, a Praia da Vitória, deixando, até agora e para já, aqueles trabalhadores no limbo. E faz esta tentativa à revelia dos concursos públicos. Mas há mais, pois o PSD entregou, neste Parlamento, um diploma que prevê a integração direta na Administração Pública de trabalhadores de uma associação de direito privado” (referindo-se aos trabalhadores da Cooperativa Vitivinícola Regional que deverão ser integrados no futuro Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores).

Para Nuno Barata “procedimentos extraordinários para a regularização e integração de trabalhadores na Administração Pública Regional não devem ser uma prática em democracia, até porque impedem outros cidadãos de poder concorrer, em circunstâncias de igualdade, aos quadros da Administração”.

Concursos públicos não são para inglês ver

“A IL continua a ser coerente. Votaremos contra a integração de qualquer trabalhador na Administração Pública à revelia de concursos públicos. Os procedimentos concursais não são uma coisa para inglês ver, são um mecanismo para valorizar aqueles que tem mais mérito e que devem ter acesso a estes cargos”, afirmou.

Nuno Barata apontou ainda incoerências no discurso de algumas forças políticas, particularmente do Chega: “Importa apontar que o discurso do Chega é estranho. Por um lado, dizem que é preciso cortar com as gorduras e que não se pode colocar todos dentro da máquina, mas, por outro lado, o Chega absteve-se num orçamento que só previa este tipo de procedimento governamental e deve estar a preparar-se para aprovar aquilo que o Governo se prepara para fazer com as tais integrações dos funcionários das associações de direito privado”.

Por fim, sublinhou o Deputado e Dirigente da IL/Açores, “a integração e quadros na Administração Pública Regional tem que ser feita com racionalidade”, defendendo que se proceda a “uma avaliação dos recursos existentes, para perceber melhor o que temos e como podemos colocar estas pessoas a fazer mais e melhor. Até porque a Administração Pública é, neste momento, a maior concorrente da iniciativa privada que se queixa, em todas as ilhas, da falta de mão de obra”. 

Para os liberais, o Governo não precisa aumentar a máquina administrativa, até porque “a Região não está perante qualquer crise de desemprego”, pelo que o que é preciso fazer é “racionalizar os seus meios e diminuir as suas gorduras para garantir que não gasta mais do que aquilo que tem, até porque, neste momento, a receita direta da Região já não dá para pagar a despesa corrente”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU