ATUALIDADE | PSD. PS insiste em “faltar à verdade” sobre as Contas Públicas da Região
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, criticou o PS por insistir “em faltar à verdade” no que toca às Contas Públicas da Região, o que “tecnicamente é uma vergonha”.
O parlamentar social-democrata sublinhou que, “o PS em relação ao défice e à dívida, mais não faz senão desmentir o Governo, desmentir o Tribunal de Contas e o Conselho de Finanças Públicas”.
António Vasco Viveiros falava durante o debate sobre as Finanças, no âmbito do Plano e Orçamento para 2024, no segundo dia de plenário, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Trata-se de “uma postura que o PS tem vindo a assumir para disfarçar os erros da sua governação, mesmo tendo na sua posse documentos que o contradizem, numa tentativa de enganar os açorianos”, afirmou.
E nesse caso, adiantou o deputado, “há aqui um duplo engano. O Partido Socialista quando estava no Governo enganava os açorianos, não considerava parte das responsabilidades financeiras da Região. Agora que está na oposição, coloca tudo no mesmo pacote, enjeitando responsabilidades que são suas”.
Isto em relação à SATA, à Conserveira de Santa Catarina, à Lotaçor, à Sinaga e outras empresas do setor empresarial público, indicou.
De acordo com o relatório de 2022 do Tribunal de Contas, “a dívida bruta aumentou 407 milhões de euros, determinada pela necessidade de financiar o défice orçamental em 156 milhões de euros pela assunção de dívidas financeiras da Lotaçor e da SATA, superiores a 250 milhões de euros”.
Segundo o parlamentar social-democrata, “a postura do Partido Socialista de Vasco Cordeiro não passa de fazer um número, tal como sucedeu em 2022, quando o Banco de Portugal divulgou a dívida do segundo trimestre”.
A seu ver, a atitude crítica do PS para com os documentos em análise “não constitui propriamente uma novidade, já que desde o primeiro documento, do início da legislatura, a atitude tem sido a mesma relativamente à diminuição da carga fiscal, à Tarifa Açores, entre outras matérias de interesse para os açorianos”.
O dirigente da bancada aludiu ao relatório do Conselho das Finanças Públicas relativamente à evolução da Região Autónoma dos Açores em 2021, “que indica que o desequilíbrio orçamental é inferior ao verificado nos sete anos que antecederam 2019”.
Entretanto, “a previsão de crescimento económico para 2022, que consta no Plano do Governo, é de 8,5%, em termos reais. Em termos nacionais, a estimativa do crescimento do PIB – Produto Interno Bruto –, em termos reais, é de 6,8%. Logo, há uma convergência da Região com o resto do País”.
Mas vai mais longe: “a estimativa para a média da União Europeia é de 3,5%, o que significa que haverá uma forte convergência com a média europeia”.
António Vasco Viveiros elogiou “a qualidade, a credibilidade e seriedade com que o Plano e Orçamento para 2024 foi elaborado, bem como à apreciação dos parceiros sociais, culminando com os apoios positivos obtidos pelos Conselhos de Ilha, reflexo de uma evolução consistente ao longo de três anos”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
