AÇORES | Governo assinala Dia Nacional do Mar lembrando o papel deste ativo como motor de desenvolvimento

Hoje, dia 16 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Mar. A celebração deste dia tem origem na “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, que entrou em vigor a 16 de novembro de 1994, tendo sido ratificada por Portugal em 1997. Esta convenção é de enorme importância, pois é a partir dela que são estabelecidos, entre outros, os limites marítimos inerentes à Zona Económica Exclusiva e à Plataforma Continental.

O mar português, com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, onde os Açores representam 56% desta área, constitui um importante motor de desenvolvimento, com um potencial que tem sido amplamente reconhecido a nível económico, social, ambiental e geoestratégico.

Por sua vez, os Açores, e os açorianos, têm uma identidade, essencialmente, marítima.

Foi esta identidade marítima que formou e forjou o nosso caráter e a nossa personalidade arquipelágica. Se olharmos apenas para a dimensão territorial terrestre, numa ótica continental, Portugal é periférico e os Açores uma ultraperiferia, distantes e diminutos. No entanto, se juntarmos à nossa identidade a componente marítima, conseguimos compreender a verdadeira escala do nosso território e a sua dimensão incomensurável, com uma projeção de centralidade no mundo. Este vasto espaço marítimo, que circunda o arquipélago, correspondente a uma área total de quase 1 milhão de Km2 e detendo uma multiplicidade de recursos naturais, tem sido cada vez mais visto como um vetor estratégico, importante no desenvolvimento socioeconómico da região e do país.

Associado à dimensão identitária, é importante salientar a dimensão reputacional das instituições e das populações da Região.  Igualmente, é necessário compreender a sua integração nacional, europeia e internacional, nos domínios da gestão dos interesses ambientais e económicos do mar português e do mar dos Açores. Neste âmbito, a salvaguarda das competências constitucionais e estatutárias da região, na proteção do ambiente e dos recursos naturais marinhos é da maior premência. Não são legítimas, portanto, as tentativas recorrentes de retirar competências aos Açores na gestão partilhada e conjunta do seu mar. Se Portugal tem relevância marítima, esta deve-se, em muito, aos Açores. Por conseguinte, qualquer lei neste domínio deve assegurar os direitos e as legítimas aspirações das populações insulares.

Relativamente ao assunto específico da preservação e do uso sustentável do oceano, os Açores comprometeram-se a proteger 30% do seu mar, através de Áreas Marinhas Protegidas, até ao final de 2023, antecipando em sete anos a meta internacional 30 por 30. Com base em informação científica sólida e um processo participativo transparente e inclusivo, a região encontra-se a liderar pelo exemplo na estratégia para o mar, através do programa Blue Azores, potenciando o valor dos seus ativos marinhos, aproveitando todas as oportunidades de crescimento, que se possam desenvolver num quadro de sustentabilidade ambiental. Consequentemente, o desenvolvimento de todos os sectores ligados à economia azul, constituem uma prioridade para o futuro da Região.

Sabemos que os desafios que o oceano enfrenta são imensos, e que nenhuma região ou sector pode enfrentá-los sozinho. Num panorama de rápidas transições, que o mundo atravessa, a nível climático, energético e digital, a ciência e a segurança marítima desempenham um papel fundamental na resposta a ameaças, e na prevenção de situações que coloquem em risco o ambiente, as atividades económicas, as comunicações e a vida humana no mar. A segurança e a sustentabilidade nos setores marítimos são, assim, imperativos estratégicos da maior relevância. As novas tecnologias para uma navegação mais azul trazem oportunidades para a economia dos Açores, onde a Escola do Mar assume, cada vez mais, um papel relevante na formação dos marítimos, e o Tecnopolo – Martec, ou o futuro navio oceanográfico, constituem o potencial de um novo paradigma na investigação e desenvolvimento marítimo.

É através da ciência e da inovação, que encontraremos no oceano as respostas para vários dos problemas que hoje afetam e ameaçam o planeta. Para que este objetivo se cumpra, é necessário desenvolver modelos de governação que permitam a equidade no acesso a estas respostas. É na sustentabilidade e no equilíbrio entre a extração e de valorização dos recursos, que encontraremos as melhores soluções. Um bom exemplo é o setor das pescas nos Açores, que demonstrou um crescimento de 27%, nos últimos três anos, no valor da pesca descarregada em lota, e que recorre, maioritariamente, a artes tradicionais altamente seletivas. Promovendo a captura de espécies de elevada qualidade, esta condição natural de pesca deverá ser o mote para uma maior sustentabilidade e valorização do produto final, contribuindo para a robustez do setor e para capacidade financeira necessária para a sua evolução. Nesse sentido, o Governo Regional está empenhado na reestruturação do setor das pescas, comprometendo-se a apoiar as medidas de transição necessárias a uma operação mais sustentável e ao cumprimento dos novos objetivos de proteção dos recursos marinhos.

Sejamos líderes internacionais nesta década do Oceano, promovida pelas Nações Unidas, por um oceano limpo, saudável e resiliente, onde os ecossistemas marinhos são compreendidos, protegidos, e bem geridos. Sejamos um exemplo no uso sustentável de um oceano monitorizado, seguro e equitativo em relação à informação, tecnologia e inovação. Que o mar açoriano seja inspirador e envolvente, para que a sociedade o compreenda, proteja e valorize.

GRA/RÁDIOILHÉU