ATUALIDADE | CDS salienta importância da previsibilidade nos pagamentos aos agricultores
A deputada do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, assinala os pagamentos efetuados nesta quarta-feira, dia 15 de novembro, referentes à medida “Agroambiente e Clima – Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária” e à medida “Zonas afetadas por condicionantes específicas, (MAAZD)”, “conforme a calendarização prevista”.
“É preciso realçar que, graças às negociações do Governo dos Açores, foi possível aos agricultores da Região o recebimento das ajudas Agroambientais nesta data, quando no Continente Português só serão pagas no final do mês”, afirmou a deputada.
Catarina Cabeceiras realça ainda que “foi este Governo que terminou com o corte, em algumas áreas de cerca de 17%, na medida 13 – Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Condicionantes Específicas (MAAZD) do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores”, recordando que “em fevereiro de 2018, por opção política, o anterior governo reduziu o apoio atribuído por hectare nessa medida [Portaria n.º 15/2018 de 26 de fevereiro], e foi o atual Governo que reverteu esta situação [Portaria n.º 20/2021 de 15 de março]”.
Recorde-se também que “no passado mês de outubro, o Governo Regional voltou a cumprir o compromisso de pagamento de prémios do POSEI, como à vaca leiteira, à vaca aleitante, aos produtores de leite, ao abate (1º semestre) e ajuda ao transporte inter-ilhas de jovens bovinos aos agricultores, sem rateios, num valor de mais de 30 milhões de euros”.
Assinalando que “o Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém este compromisso do pagamento sem rateios no Plano e Orçamento para 2024”, a deputada entende que esta medida “tem representado um forte esforço financeiro do Orçamento da Região para compensar o deficitário envelope financeiro do POSEI, garantindo mais liquidez às explorações agrícolas e criando uma previsibilidade aos agricultores que anteriormente não existia”.
“Durante a governação socialista, os rateios chegaram a 40%”, apontou.
Relativamente ao regime geral (nacional) de atribuição dos apoios financeiros ao sector agrícola e pecuário, do qual as Regiões Autónomas ficaram excluídas, a deputada centrista considera que “é de lamentar a posição do Governo da República e dos deputados socialistas que demonstram, mais uma vez, não estar do lado dos Agricultores e do Governo dos Açores na correção desta grave discriminação da República aos agricultores Açorianos”.
“Trata-se de um envelope financeiro com uma dotação global de 137 milhões de euros, criado como auxílio nacional para o setor agrícola devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, que o Governo da República deveria estender às Regiões Autónomas”, declarou Catarina Cabeceiras.
“É necessário continuar a apelar à solidariedade nacional para os agricultores dos Açores passem a ser contemplados por este apoio, até porque uma vez que somos uma região ultraperiférica, os nossos agricultores têm custos acrescidos”, referiu.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
