Estamos a um mês do 3º ano da tomada de posse do Governo de coligação do PSD, CDS-PP e PPM com o apoio de incidência parlamentar do Chega, da Iniciativa Liberal e do Deputado Independente.
Em contagem decrescente para a apresentação, debate e votação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores do quarto Plano e Orçamento deste Governo de coligação.
O Plano e Orçamento para 2024 e o último antes das próximas eleições legislativas regionais.
Este é, sem margem para dúvidas, o Plano e Orçamento mais desafiante e exigente desta legislatura multipartidária por depender, por um lado, da análise e debate do que a coligação se propõe concretizar no seu último ano de legislatura e mandato e, por outro lado, por ter de passar no crivo da avaliação das ações e medidas implementadas e executadas decorridos que são 3 anos da sua governação.
A análise do que a coligação se propõe concretizar em fim de mandato enferma, desde logo de uma fragilidade: este Plano e Orçamento procura criar a ideia de que agora é que vai ser. A ideia de que em 2024 é que será, finalmente, feito o que não se fez e se devia ter feito nos últimos três anos. Uma ideia só por si já bastante comprometedora.
Mas, também, indicadores essenciais de uma boa governação revelam os maus resultados da ação deste Governo, como sejam a baixa taxa de execução do Plano e Orçamento do ano corrente ou, ainda, a descida dos Açores da primeira posição, em 2020, para a última posição, em 2023, na tabela de execução de fundos comunitários a nível nacional.
E, portanto, à grande questão, “De que forma estão os Açores a aproveitar a oportunidade histórica e única de dispor de mais de 3.200 milhões de euros de fundos comunitários para investir na Região?”, este Governo responde com uma baixa taxa de execução e um rol de malogradas oportunidades perdidas e recursos desperdiçados.
Em consequência da sua incapacidade governativa, sucedem-se os atrasos na disponibilização de apoios e incentivos financeiros às empresas e famílias açorianas e, em contraponto, culpa-se a pesada herança socialista num ensaiado desfiar de discursos e cortar de fitas de inaugurações de obras que são, afinal, herdadas. Faz-se notícia de projetos e pré-projectos como se de obra feita já se tratasse.
Mas, há que criar músculo que as narrativas ficcionadas por si só não são garante. Engrossa-se a contratação dos quadros da administração pública daquele que é já o maior Governo de sempre da nossa Autonomia. Desvaloriza-se a preocupante situação financeira da Região, com um défice galopante e uma dívida aceleradíssima que aumentou cerca de 600 milhões de euros nos primeiros 2 anos desta governação e que não dá sinais de abrandamento aproximando-se, atualmente, dos mil milhões de euros.
E, para lá disto, “Erros meus, má fortuna, amor ardente” o intemporal soneto de Camões podia, muito bem, ser expressão da profusão de atropelos que, só por estes dias, enformam a sequência das infelizes saídas políticas a que em crescendo nos vamos habituando e que, mais do que prenúncio, demonstram bem a confusão e (in)ação do elenco que compõe este (des)governo.
Podia mesmo fazer-se um balanço em jeito de soneto. Coisa breve, que a obra deste Governo é coisa pouca e os queixumes esses são mais que muitos e, de tão useiros, já vão gastos no atirar de culpas ora ao Partido Socialista ora à República.
Célia Pereira, Deputada do PS/Açores
