AÇORES | Entregar à EDA estudo sobre combustíveis para produção de energia pode gerar novos conflitos de interesse com o Grupo Bensaude

Entregar a realização do estudo sobre a escolha do tipo de combustível para produção de energia nos Açores nas mãos da EDA é como “entregar o ouro ao bandido”, disse hoje António Lima, que lembrou o conflito de interesses entre a EDA e a BENCOM, que no passado já prejudicou a Região em muitos milhões de euros no passado.

Alguns dos administradores que vão tomar esta decisão foram nomeados pelo Grupo BENSAUDE, que detém a BENCOM, empresa que tem fornecido todo o fuelóleo à Região, com lucros abusivos, que lesaram a Região ao longo de vários anos em muitos milhões de euros.

Num debate sobre transição energética, hoje no parlamento, António Lima questionou o governo sobre o ponto de situação do cumprimento da resolução aprovada pelo parlamento em janeiro deste ano, por iniciativa do Bloco de Esquerda, que mandatava o governo regional para estudar e avaliar todas as soluções técnicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção de energia, considerando os desenvolvimentos tecnológicos recentes e as perspetivas de desenvolvimento futuro no sector energético e estudar e avaliar também a hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento de combustível.

Recorde-se que esta proposta do Bloco surgiu porque o contrato que está em vigor desde 2009 penalizou em muito milhões de euros a Região e a EDA e beneficiou a empresa BENCOM, que alcançou uma rendibilidade superior a 14% quando a média do sector, para empresas da mesma dimensão, era de 2%.

Por isso, o Bloco considera que deixar nas mãos da EDA – empresa que permitiu uma situação altamente lesiva para a Região ao longo de muitos anos – o estudo sobre as soluções a adotar no futuro para a produção de eletricidade é um erro.

“Este assunto é demasiado importante para a Região para ser deixado nas mãos de um conselho de administração”, disse António Lima, que salientou que “a resolução aprovada no parlamento recomendava ao governo que realizasse o estudo” e não que o governo entregasse à EDA a realização do estudo.

O atual contrato de fornecimento de fuelóleo já foi denunciado, por isso é necessário preparar um novo contrato para fornecimento de combustível a partir de 2025 que proteja os interesses da Região.

“Se há uma estratégia que prevê a redução substancial da utilização de fuelóleo até 2023, queremos saber como é que esta estratégia se implementa. Qual é a alternativa? Qual é a margem comercial quer garantir na venda fuelóleo à EDA? Serão rentabilidades de 14% como as que a BENCOM teve?”, questionou o deputado do Bloco.

O Bloco defende a máxima transparência neste negócio e que a região utilize todos os instrumentos disponíveis na legislação para a contratação pública para garantir um negócio favorável à Região.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU