REGIÃO | “Acordo de Parceria Estratégica do Governo dos Açores é pouco ambicioso e deixou de fora 24 parceiros sociais”

Vasco Cordeiro salientou, esta quinta-feira, que o Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028, assinado entre o Governo Regional e a Câmara do Comércio dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores, parceiros que compõem a Comissão Permanente de Concertação Social, órgão do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), “deixa de fora 24 membros do CESA” e que “mesmo dentro da Comissão Permanente de Concertação Social, este acordo nem sequer consegue reunir unanimidade”.

O Presidente do PS/Açores e líder parlamentar do PS falava na cidade da Horta, onde refutou as afirmações proferidas pelo Presidente do Governo Regional, numa comunicação feita ao Parlamento.

Vasco Cordeiro começou por dizer que a realização de um acordo deste tipo “é uma boa ideia”, mas mal concretizada, ficando “prejudicado por uma associação de enganos e deixar de fora um conjunto significativo de parceiros sociais”. 

“Não há parceiros sociais de primeira e de segunda, não há os parceiros sociais com quem se negoceia um acordo e depois outros que, se quiserem assinam, se não quiserem, não assinam. Isso não funciona assim é não é concertação social na sua plenitude. Isso é negociar com aqueles que porventura podem estar mais próximos e depois dizer aos outros que, se quiserem, que adiram”, frisou.

          Vasco Cordeiro sublinhou que aquilo que o Governo Regional pretende fazer com este acordo é “substituir a legitimidade democrática que deriva do Parlamento dos Açores pela legitimidade de um qualquer acordo negociado num gabinete” e recordou que a “legitimidade da maioria parlamentar deste Governo de coligação (PSD-CDS/PP-PPM) implodiu em março passado”, quando a Iniciativa Liberal e o deputado independente anunciaram ter rasgado o acordo de incidência parlamentar.

          Para além disso, prosseguiu, este acordo “pretende mais fazer o autoelogio daquilo que foi feito” do que propriamente “apontar metas para o futuro”, salientando que “a realidade desmente, cruelmente, as afirmações deste acordo”.

“De acordo com os últimos dados, os indicadores sociais estão a piorar na nossa Região. A taxa de risco de pobreza aumentou, a taxa de privação material severa aumentou, a taxa de abandono escolar precoce aumentou, depois de anos a ser reduzida. Com este Governo Regional, estes indicadores sociais pioraram”, frisou o líder parlamentar do PS.

Vasco Cordeiro acusou este Governo de “fazer uma brincadeira com as contas dos fundos comunitários dos anteriores governos para ludibriar os Açorianos”, porque “retiram da execução de fundos comunitários tudo aquilo que não é administração regional direta, ou seja, as empresas públicas, adulterando assim os números”.

“Além disso, disseram este ano que iam executar 300 milhões de euros de fundos comunitários, mas ainda não executaram sequer 10%, ou seja, não chegaram ainda aos 35 milhões”, salientou o líder dos socialistas Açorianos.

Vasco Cordeiro recordou que, de acordo com os dados do Banco de Portugal, o Governo Regional “já aumentou a dívida pública da Região em mais de 600 milhões de euros, cerca de 25% em dois anos”.

Vasco Cordeiro destacou, ainda, que, em relação ao endividamento zero, este Governo “violou” o que foi definido pelo Parlamento dos Açores, “endividando a Região em mais de 157 milhões de euros, para além daquilo que a Assembleia autorizou”, salientando que “não há endividamento zero nenhum, porque o endividamento líquido já aumentou em mais de 20 milhões de euros”.

No fundo, o que se constata é que este Acordo de Parceria Estratégica do Governo dos Açores é pouco ambicioso e deixou de fora 24 parceiros sociais.