REGIÃO | Plano e Orçamento para 2024 surge em momento de “importância histórica” para os Açores
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na sexta-feira que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que vão a debate e votação no Parlamento no plenário de novembro, revestem-se de “importância histórica”, nomeadamente devido à aplicação na região de verbas comunitárias.
Falando no final de dois dias de auscultações com partidos e parceiros sociais sobre a preparação da anteproposta de Plano e Orçamento, o Presidente do Governo, que assume o papel de referencial de estabilidade, lembrou os prazos dos quadros comunitários com aplicação na região, em concreto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de execução até 2026.
“Este é um Plano e Orçamento num período decisivo e sem paralelo”, vincou o governante, reconhecendo o “esforço e atenção especial” que terão de ser dados a famílias e empresas dada a conjuntura atual, nomeadamente em torno das taxas de juro e das consequências do conflito armado na Ucrânia.
“Estamos a cumprir com objetividade aquela que é a última fase do planeamento de orçamentos desta legislatura, e [estamos a cumprir] o programa do Governo e as orientações de médio prazo”, disse.
Como em todas as preparações de orçamentos deste Governo, há “abertura desde a primeira até à última hora” para o “diálogo e consenso” em torno de propostas dos vários partidos representados no hemiciclo açoriano.
“O percurso agora é de avaliação de tendência de grandes linhas”, assinalou José Manuel Bolieiro.
O governante lembrou ainda a importância do Orçamento do Estado na concretização do Plano e Orçamento regional, acrescentando que a “definição nacional” do Orçamento do Estado tem impacto em áreas como a receita fiscal e as transferências para os Açores, entre outras.
“Teremos tempo para apresentar a anteproposta, submetê-la a parceiros sociais e conselhos de ilha, e submeter ao parlamento a proposta de Plano e Orçamento, onde haverá tempo e margem para propostas dos partidos”, sinalizou.
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Federação das Pescas dos Açores não foram ainda ouvidos nesta fase, estando agendadas reuniões com todos para a próxima semana, na cidade da Horta, à margem dos trabalhos parlamentares.
GRA/RÁDIOILHÉU
