REGIÃO | “Despacho da Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais está a asfixiar a Cultura dos Açores”
Marta Matos alertou para a constante asfixia a que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, com o apoio da IL e do Chega, está a conduzir o setor da Cultura na Região, frisando que os sucessivos cortes no financiamento de atividades culturais são decorrentes da degradação das finanças públicas regionais.
Segundo a deputada socialista, os sucessivos atrasos no pagamento e cortes no financiamento estão corporizados “numa drástica redução dos apoios ao setor” que se, em 2020, com o Governo Regional da responsabilidade do PS/Açores ascendiam a 2,7 milhões de euros e tiveram uma execução de mais de 90%, este ano, com este Governo, “foram menos de 2 milhões de euros”, tendo sido executados, até ao primeiro semestre do ano, “apenas cerca de 30%”.
“Estes são cortes transversais a todo o setor que têm sido denunciados pelos diversos agentes culturais, e cujos sucessivos atrasos fazem perigar o cumprimento dos planos de atividades, uma vez que já entramos no segundo semestre do ano e ainda está a decorrer o prazo de audiência prévia para pronúncia sobre a proposta de apoios da Secretaria Regional”, cenário que se agravou com o despacho da Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais, datado de 3 de julho, no qual estabelece “critérios de atribuição dos montantes dos apoios às atividades culturais no ano de 2023, que determinam que, no máximo, os agentes culturais recebam 35% do apoio solicitado”.
“Na prática, este é um despacho do qual desconhecemos o seu teor, uma vez que não se encontra publicado em Jornal Oficial, em mais um exercício de falta de transparência, no qual este Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM é useiro e vezeiro, nem sabemos que fundamentação legal permite à Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais decidir, nos termos em que está a decidir, num claro confronto e desrespeito pelo setor da Cultura”, lamentou a socialista.
Frisando, a esse propósito, que o Regime Jurídico de Apoio às Atividades é exatamente o mesmo que permitiu a este Governo de coligação “conceder apoios nos últimos dois anos e meio, sem quaisquer regras de diminuição de apoios”, a deputada do PS/Açores alertou que os cortes no financiamento de atividades culturais na Região se deve, unicamente, “às dificuldades económicas deste Governo, decorrentes da degradação das finanças públicas regionais, e, que, não sabendo gerir os dinheiros da Região, corta na Cultura, ‘doa a quem doer’ e sempre com a concordância e conivência do Presidente do Governo”.
Nesse sentido, e através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa, Marta Matos questionou o Governo sobre a fundamentação legal se baseou a Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais para estabelecer critérios de atribuição dos montantes dos apoios às atividades culturais no ano de 2023.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
