REGIÃO | Proposta do Governo da República do PS para alterar a Lei do Mar é um “presente envenenado” que “é muito perigoso”
O Bloco de Esquerda considera que o projeto de proposta de lei do Governo da República que pretende alterar a Lei do Mar “é um presente envenenado”, porque apesar de atribuir mais poderes às Regiões Autónomas na gestão do seu mar, retira qualquer poder de decisão se estiverem em causa “projetos ou infraestruturas de relevante interesse para o país”.
António Lima considera que “é muito perigoso” permitir que o Governo da República tenha este poder absoluto sobre o mar dos Açores no âmbito de “projetos e infraestruturas de relevante interesse para o país”.
O deputado do Bloco de Esquerda dá mesmo um exemplo concreto do perigo que a alteração que o governo da República do PS pode representar: há muito pouco tempo o parlamento dos Açores aprovou uma proposta conjunta do Bloco e do PAN para impedir a mineração no mar dos Açores pelo menos até 2050, mas com a alteração que o governo de António Costa quer agora introduzir na Lei do Mar, poderá ser alegada a condição de projeto de relevância para o país para impedir que os Açores tenham capacidade de decisão sobre projetos de mineração do mar profundo.
Recorde-se que a mineração do mar é uma atividade muito apetecível pelo seu potencial económico imediato, mas que tem um potencial destrutivo irreversível que poderia provocar enormes perdas ao nível da biodiversidade e da sustentabilidade ambiental do oceano.
Num debate sobre os poderes das Regiões Autónomas sobre o seu mar, hoje, no parlamento, António Lima referiu ainda que a Revisão Constitucional que está em curso na Assembleia da República é uma oportunidade que tem que ser aproveitada para garantir que as Regiões Autónomas têm poder de gestão e ordenamento do seu mar, lembrando que o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta clara e eficaz sobre esta matéria.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
