AÇORES | Francisco Pimentel acusa Partido Socialista de falhar com os agricultores açorianos

O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel acusou esta tarde o Partido Socialista “de falhar com os agricultores açorianos, ao rejeitar que os apoios extraordinários nacionais, atribuídos pelo Governo da República e autorizados por Bruxelas, se aplicassem na Região”.
 
O social-democrata falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, onde lembrou que “foi chumbada, na Assembleia da República, exclusivamente pelo PS, a proposta do PSD para que tais apoios fossem extensíveis aos Açores, como seria, aliás, de elementar justiça”, referiu.
 
Com efeito, o Governo da República aprovou, no início de maio, um regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorrogou a vigência do mecanismo do gasóleo profissional.
 
“O objetivo é ajudar os agricultores a fazer face às necessidades extraordinárias e conjunturais decorrentes da inflação, e do aumento dos custos de produção, energéticos em particular, que afetem de forma relevante a sua atividade”, explicou Francisco Pimentel.
 
“Estamos a falar de apoios com iniciativa e financiamento exclusivamente nacionais, sendo que o Governo da República pediu e obteve, para efeito de atribuição destas ajudas de Estado, autorização prévia da Comissão Europeia, que a concedeu. Daí que seja inaceitável que os mesmos não abranjam as Regiões Autónomas”, contestou.
 
“Trata-se de um montante de cerca de 140 milhões de euros que, de forma incompreensível ou mesmo ilegal, o Governo da República, através de portarias regulamentadoras, acabou por circunscrever apenas aos agricultores sedeados no continente, deixando de fora, discriminando e prejudicando, o importante setor agrícola dos Açores, que tem um peso de 6,8% do PIB regional e que representa 37% da produção nacional de leite”, sublinhou o deputado.
 
Francisco Pimentel lembrou que, “o PSD apresentou um projeto de resolução, reivindicando à República a correção do âmbito subjetivo de beneficiários daqueles apoios financeiros, de forma a incluir os agricultores dos Açores, afinal em causa estão, por exemplo, para os bovinos de carne e de leite, 56 e 185 euros por animal, além das ajudas ao gasóleo agrícola”.
 
“Seriam mais de 15 milhões de euros de ajudas para os Açores, que foram sonegados pelo Governo da República por força da maioria absoluta que dispõe no Parlamento, com a cumplicidade incompreensível dos deputados socialistas dos Açores, porque apenas o PS votou contra”, relatou o social-democrata.
 
Para o deputado açoriano, “é de lamentar e condenar esta postura do Governo da República e do Partido Socialista que, infelizmente, começa a ser uma prática normalizada de discriminação e desrespeito para com as autonomias, visível na exclusão dos emigrantes oriundos dos Açores e da Madeira do “Programa Regressar”, na não permissão dos empresários regionais acederem aos apoios resultantes da fixação unilateral do valor do salário mínimo nacional em 2022, ou mesmo da exclusão inicial das localidades açorianas do “Apoiar Freguesias”, elencou.
 
Francisco Pimentel concluiu, lembrando “a importância relativa dos Açores no todo nacional, em termos económicos, tanto na Agricultura como nas Pescas, de que o Partido Socialista parece ter-se esquecido”, mesmo se “ainda esperamos um emendar de mão, relativamente a estes apoios aos agricultores, caso contrário, 2023 vai acabar e esta será mais uma memória triste da governação PS em Portugal”.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU