REGIÃO | “Falta de transparência, descoordenação do Governo Regional e atrasos na execução do PRR prejudicam os Açores”
Sandra Dias Faria realçou, esta quarta-feira, que as empresas Açorianas continuam sem acesso aos 125 milhões de euros de capitalização de empresas, previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por “inércia do Governo dos Açores”.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS falava à margem da audição realizada pelo grupo de trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores à Presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Alexandra Bragança.
Sandra Dias Faria recordou que, em pouco mais de dois anos de mandato, este Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, “deixou de disponibilizar 310 milhões de euros de verbas comunitárias: 68 milhões esquecidos no furacão Lorenzo, 125 milhões entregues ao Banco de Fomento e os 117 milhões que deixaram de estar ao serviço das empresas dos Açores nas áreas previstas nas Agendas Mobilizadoras”.
Sandra Dias Faria recordou que a entrega dos 125 milhões de euros do PRR para capitalização das empresas ao Banco de Fomento foi “uma opção do Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, apoiado pela Il e pelo Chega”, frisando que, com esta decisão, o Governo Regional “abdicou de gerir este montante, essencial para o tecido empresarial Açoriano”.
“Como resultado prático desta decisão, as empresas Açorianas, até ao momento, receberam zero euros”, vincou.
A parlamentar socialista lembrou, ainda, a “falta de transparência no que respeita ao adiantamento de 100 milhões de euros recebidos pelo Governo Regional a título de adiantamento”, mas dos quais “apenas se conhece o destino de 16 milhões, não havendo uma justificação clara do Executivo Açoriano para os restantes 84 milhões de euros”.
Da audição resultaram claro, mais uma vez, as “dificuldades que a Comissão de Acompanhamento do CESA tem em reunir com os diversos departamentos do Governo Regional” e a “descoordenação entre departamentos do Governo”, o que está a levar ao “não aproveitamento de fundos extraordinários em várias áreas”, como por exemplo na área da habitação.
Sandra Dias Faria destacou que, a pouco mais de dois anos do prazo final para a execução do PRR as metas e marcos dos compromissos assumidos pelo Governo Regional com Bruxelas, na área da qualificação profissional, estão “muito aquém daquilo que deveriam estar nesta altura”, deixando a Universidade dos Açores de “mãos atadas, sem condições para lecionar as licenciaturas, pós-graduações e cursos superiores tecnológicos, com o objetivo da qualificação de adultos”.
“Seria também necessária uma maior divulgação das oportunidades de formação financiadas pelo PRR”, algo que não acontece por “falta de articulação entre os promotores, a Secretaria da Qualificação Profissional e Emprego e a direção do Planeamento e Fundos Estruturais, conforme evidenciou a Presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR do CESA”, apontou a deputada socialista.
“A execução de fundos comunitários, com este Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, apoiado pela IL e pelo Chega está a ter um efeito de bola de neve e não no bom sentido. Os atrasos, as inações, a falta de proatividade do Governo, sentidos desde a primeira hora, estão agora a provocar grandes constrangimentos às empresas Açorianas e o PS/Açores teme que se estejam a perder grandes oportunidades para robustecer o tecido empresarial Açoriano”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Sandra Dias Faria.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
