ATUALIDADE | PS. PSD, CDS e PPM revelam “falta de transparência” ao chumbar audição do Secretário Regional do Mar sobre apanha de lapas
Carlos Silva realçou a “falta de transparência” e a “tentativa de travar o esclarecimento dos Açorianos” e de “esconder o Secretário Regional do Mar e Pescas do Parlamento dos Açores”, por parte dos partidos que dão suporte ao Governo Regional.
O PSD, CDS-PP e PPM, juntamente com o deputado independente Carlos Furtado, chumbaram esta terça-feira um requerimento do PS para ouvir com urgência o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, sobre as mais recentes polémicas na gestão da apanha da lapa.
Em causa um despacho do Governo Regional (PSD, CDS-PP, PPM, com o apoio da IL e do Chega) que permitiu a apanha das lapas apenas nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge durante as festividades do Espírito Santo, em pleno período de defeso, que decorre entre 1 de Outubro e 31 de Maio, sendo proibida a apanha de lapas em toda a Região. A decisão do Governo Regional deixou de fora seis ilhas dos Açores: Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, Flores e Corvo.
Sobre esta matéria, os socialistas pretendiam ouvir o Secretário Regional do Mar e Pescas, mas também a Federação das Pescas, a Associação de Apanhadores de Lapas do Pico e o Centro Okeanos, para compreender melhor, quer do ponto de vista científico, quer comercial, de que forma é que as medidas recentemente tomadas pelo Governo Regional impactam o stock de lapas.
À margem da Comissão de Economia, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Silva, considerou que o chumbo da iniciativa do PS por parte do PSD, CDS-PP, PPM e do deputado independente Carlos Furtado, “torpedeia a democracia”, realçando que sobre esta decisão do Governo “não houve qualquer esclarecimento público” e que se “desconhece se foram ouvidos os parceiros do setor ou a comunidade científica, que acompanha há largos anos a evolução da espécie”.
Carlos Silva realçou que, nesta matéria, “nem os partidos se entendem”, uma vez que o CDS alegou que “foram ouvidos os parceiros do setor” e o PSD disse que a exceção “foi uma medida política e até experimental”.
“Esta decisão parece ter sido apenas um capricho político, para satisfazer alguns interesses que não o da comunidade científica ou dos profissionais do setor, sem qualquer racionalidade. Até porque o Espírito Santo existe em todas as ilhas dos Açores, mas a exceção foi criada apenas para três”, vincou.
Carlos Silva entende que se não há nada a esconder, o Parlamento dos Açores “deveria garantir a auscultação de todas estas entidades”, de forma a “clarificar todo o assunto”.
“O que nos importa é esclarecer cabalmente todo este processo e a direita impediu-nos de fazer justamente isso. Esta foi uma decisão discriminatória, que deixou de fora 6 ilhas dos Açores e isso merecia esclarecimentos urgentes e adicionais. A apanha de lapas de forma desregrada, avulsa, sem planeamento, pode colocar em causa a sustentabilidade desse recurso marinho, que é o sustento de muitas famílias nos Açores”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
