ATUALIDADE | “Falta de transparência e atrasos na execução de fundos comunitários estão a prejudicar empresas e famílias dos Açores”
Andreia Cardoso realçou esta segunda-feira que os “atrasos na implementação e na execução de fundos comunitários estão a prejudicar as empresas e, por consequência, as famílias Açorianas”, acusando ainda o Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pela IL e pelo Chega de “falta de transparência no processo de divulgação do Programa Operacional Açores 2030”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS falava à saída de uma reunião com a Direção da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo.
Face a esta realidade, Andreia Cardoso anunciou que o PS deu entrada de um requerimento que solicita ao Governo Regional a versão final do PO Açores 2030, aprovada no âmbito do Portugal 2030, em dezembro de 2022, mas que “ninguém fora do Governo conhece ainda”.
A deputada do GPPS salientou que, no âmbito do PO 2030, várias regiões do país, como o Alentejo, o Algarve e outras “já estão em execução”, enquanto que os Açores “ainda não abriram um único aviso”.
A parlamentar socialista lamentou que as empresas Açorianas “não tenham ainda sequer sido consultadas” e “desconheçam por completo”, aquilo que será o próximo programa de incentivos ao investimento privado, o Construir 2030.
Andreia Cardoso explicou que o diploma que constitui o Construir 2030 já foi aprovado no Parlamento dos Açores em abril passado, mas que “ainda não foi publicado, nem regulamentado”.
“Os Governos anteriores, da responsabilidade do PS, quando apresentavam o Decreto Legislativo Regional (DLR) às câmaras do comércio para consulta, apresentavam sempre um pacote, que incluía o DLR e toda a regulamentação, que definia quem teria acesso, em que áreas e em que condições. Passados 17 meses do final do COMPETIR+, persiste uma grande indefinição sobre quem vai ser apoiado e em que condições vai ser apoiado e isto é fortemente penalizador das nossas empresas e da nossa economia”, sublinhou a socialista.
Referindo-se ao PO 2020, Andreia Cardoso frisou que, no 1º trimestre de 2023, a Região foi, pela primeira vez, a “3ª classificada no país na execução de fundos”, quando “desde 2015 ocupávamos sempre o 1º lugar em execução de fundos comunitários”.
Andreia Cardoso sublinhou que este Governo Regional “interrompeu o anterior sistema de incentivos ao investimento privado, o COMPETIR+, fazendo com que as empresas Açorianas estejam há mais de 17 meses sem acesso a um sistema de inventivos” porque fez depender esse sistema de inventivos da aprovação do Programa Açores 2030 que, estando aprovado, “ainda não se conhece”.
“Podemos estar a colocar em causa os investimentos previstos, por incapacidade deste Governo da coligação de operacionalizar os fundos comunitários previstos ainda no anterior Quadro Comunitário de Apoio”, alertou.
Andreia Cardoso manifestou, ainda, a preocupação do PS com a “indisponibilidade dos fundos de recapitalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, verbas que considerou “estruturantes para que as empresas se possam consolidar e reequilibrar financeiramente”.
“Sabemos, pelo relatório do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), pelos relatórios do Tribunal de Contas e pelos relatórios do próprio Governo Regional, que há um atraso muito considerável na execução dos fundos PRR e o Governo apenas está a recalendarizar, chutando estes investimentos para a frente”, adiantou, exemplificando com os atrasos na “implementação do Hospital Digital e com a qualificação profissional, que estava a zeros, em termos de execução do PRR”.
“O Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pela IL, é lento e pouco transparente no PO Açores 2030, tropeça no PRR e arrasta os pés no que resta do PO Açores 2020. Os Açores estão a ficar para trás em matérias onde sempre estiveram à frente e isso está a condicionar a vida das empresas e dos Açorianos, em geral”, salientou Andreia Cardoso.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
