ATUALIDADE | Paulo Moniz insiste na efetiva reabilitação dos Imóveis do Estado nos Açores

O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defende uma “efetiva reabilitação dos Imóveis do Estado nos Açores”, pelo que questionou o Ministro das Finanças “sobre o que está a ser feito pelo Governo, nesse sentido, já que os maus exemplos se sucedem”.
 
Face à degradação estrutural de vários imóveis do Estado nos Açores, “um assunto, cada vez mais, a carecer de resolução, como temos vindo a alertar nos últimos anos”, o social-democrata entende que o Estado “deve ser um exemplo de reforma e conservação, não deixando ao completo abandono as suas próprias infraestruturas, como se nelas não funcionassem serviços, que são um cartão de visita do próprio Estado”.
 
Paulo Moniz lembra que, em 2021, “a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a criação de um Grupo de Trabalho que iria identificar todos esses imóveis nos Açores, visando um plano de reabilitação dos mesmos, classificando-os e desafetando-os a favor da Região Autónoma”.
 
“Impõe-se saber se o Governo da República vai mesmo criar esse Grupo de Trabalho ou não. E, caso o faça, quando é que isso vai acontecer”, adianta.
 
E dá como exemplo “os edifícios onde funcionam Serviços de Finanças, nos Açores, assim como tantos outros, onde funcionam ou funcionaram os mais diversos serviços do Estado, que neste momento apresentam condições deploráveis, ou outros ainda largados ao completo desleixo e abandono”.
 
Para o deputado açoriano, o Governo da República “tem de explicar se existe um plano de reabilitação e requalificação de imóveis do Estado. E em que consiste e qual o cronograma desse plano. Mais ainda, perguntamos ao Executivo se diligenciou a inscrição de reabilitação de imóveis do Estado no PRR”, sublinha.
 
Para Paulo Moniz, “parte-se do princípio de que isso foi feito, ou seria mais uma oportunidade desperdiçada, pelo menos em termos de requalificação urbana. Assim sendo, que o Estado nos indique as verbas destinadas e qual a cronologia da sua execução”, reforça.
 
O parlamentar refere ainda que, “quanto mais tempo passar, mais degradados ficam os imóveis, sendo que alguns já apresentam um perigo iminente estrutural. E muitos outros só se mantêm porque algumas autarquias se vão sobrepondo ao Estado e fazem obras de manutenção, para tentarem garantir o mínimo de segurança dos cidadãos e destes trabalhadores, abdicando de algumas verbas dos seus já parcos orçamentos, sem que essa seja uma sua obrigação”, conclui.
 
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU