REGIÃO | Bloco contra regime de horas extraordinárias dos médicos que ainda é pior do que o mau regime que vigora no continente

Bloco de Esquerda critica a solução do governo aprovada ontem no parlamento para o pagamento de horas extraordinárias aos médicos, “um regime que é mais desfavorável para os médicos dos Açores em relação aos seus colegas do continente”. António Lima voltou a defender que a solução para a fixação destes profissionais deve passar pela criação de um incentivo para todos os médicos da Região e a criação de um regime de exclusividade facultativo com uma majoração de 40% no rendimento mensal.

O parecer do Sindicato Independente dos Médicos, o único que se manifestou sobre este assunto é claro: “Entende este sindicato que o regime remuneratório majorada deve ser aplicado a todos os médicos, desde a primeira hora de trabalho suplementar, e não apenas após ser atingido o limite anual de trabalho suplementar, limite esse que não devia sequer ser ultrapassado”.

“Ninguém que defende os trabalhadores pode aceitar que se diga que o limite legal de horas extraordinárias são 150 horas, mas só majoramos para além do limite legal. E as outras 150?”, disse o deputado do Bloco.

António Lima demonstrou que o regime aprovado ontem para os médicos dos Açores é pior do que o que vigora no resto do país: um assistente graduado, no continente, a partir das 50 horas de trabalho extraordinário aufere 50 euros por hora, e nos Açores, este valor é de 21 euros. A partir das 150 horas, no continente este médico aufere 70 euros e nos Açores vai auferir 50 euros.

“É uma diferença substancial”, assinalou António Lima.

O Bloco continua a ter divergências com o modelo que está a ser praticado no continente, mas o mínimo aceitável seria dar as mesmas condições aos médicos dos Açores.

“Se no continente os sindicatos estão contra o regime, e aqui ele é pior, fica claro que não há acordo com os sindicatos”, assinalou o deputado do Bloco.

Recorde-se que este diploma já vai na terceira versão: a primeira foi vetada pelo Representante da República porque – como o Bloco tinha alertado – não cumpriu os requisitos legais de audição dos representantes dos trabalhadores nem respeitava os direitos laborais dos médicos, a segunda versão teve uma vida muito curta, porque dois dias depois da sua publicação, perante a insatisfação dos médicos, e para evitar o encerramento de urgências, o presidente do governo anunciou que seria revisto, e agora, esta terceira tentativa também repete muitos dos erros.

António Lima considera que este é um “processo trapalhão” e lamenta a falta de diálogo do governo para chegar a acordo com os médicos.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU