ATUALIDADE | Ligações aéreas. Governo da República “afronta” populações do Faial, Pico e Santa Maria
O grupo parlamentar do PSD/Açores classificou hoje como uma “afronta” a recusa do Governo da República em compensar financeiramente as obrigações de serviço público de transporte aéreo entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, até que seja finalizado o concurso público para estas rotas.
“As recentes declarações do Ministro das Infraestruturas, João Galamba, ao recusar a atribuição de uma compensação financeira à SATA Internacional – Azores Airlines pelo serviço público que presta nas ligações aéreas entre o continente e o Faial, Pico e Santa Maria, constituem uma afronta aos Açores e aos açorianos, e em particular às populações destas três ilhas”, afirmou o deputado do PSD/Açores Marco Costa.
Segundo o parlamentar social-democrata, “enquanto não é concluído o processo relativo ao concurso para as obrigações de serviço público nestas três rotas, esperava-se que o Governo da República solicitasse autorização à Comissão Europeia para proceder a um ajuste direto à SATA Internacional, compensando a companhia aérea pelos prejuízos na operação aérea entre o Continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”.
“O Partido Socialista, nos Açores e em Lisboa, está apostado em destruir a SATA. Até 2020, o governo do deputado Vasco Cordeiro levou a empresa à falência. Agora, em 2023, o Ministro das Infraestruturas, com o apoio declarado do deputado Francisco César, recusa compensar a SATA pelos prejuízos que vai continuar a acumular devido ao inconcebível atraso na abertura do concurso para as obrigações de serviço público”, frisou.
Marco Costa lembrou que a SATA Internacional, entre 2016 e 2020, “registou cerca de 40 milhões de euros de prejuízos por não ter sido compensada financeiramente” para realizar as obrigações de serviço público nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Lisboa/Santa Maria/Lisboa.
De acordo com o deputado do PSD/Açores, “o Governo da República sabe perfeitamente que, por imposição da Comissão Europeia, a SATA tem receber a respetiva compensação financeira do Estado para continuar a operar rotas deficitárias”.
“Lamenta-se igualmente que o Governo da República esteja a falhar com a palavra dada. Recorde-se que o Primeiro-Ministro António Costa, em fevereiro de 2022, através de carta enviada ao Presidente do Governo dos Açores, tinha assegurado que estavam a ser tomadas diligências para a abertura de um concurso público, com a respetiva compensação financeira. Passou mais de um ano e o concurso está por abrir”, disse.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
