UE | Alterações climáticas: Parlamento vota para reduzir emissões dos países em 40 %
• Todos os Estados-Membros têm de reduzir as emissões até 2030 em comparação com 2005
• Metas de redução para cada Estado-Membro com base no PIB per capita e na relação custo-eficácia
• Possibilidades de comércio, antecipação e poupança de emissões serão limitadas
• Maior transparência através da publicação de informações sobre as ações nacionais
O novo Regulamento Partilha de Esforços reduz o nível máximo permitido nos Estados-Membros para as emissões de gases com efeito de estufa dos transportes, edifícios e agricultura até 2030.
O Parlamento aprovou esta terça-feira, por 486 votos a favor, 132 votos contra e 10 abstenções, a revisão do chamado Regulamento Partilha de Esforços. Estabelece reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para cada Estado-Membro no que diz respeito ao transporte rodoviário, ao aquecimento de edifícios, à agricultura, às pequenas instalações industriais e à gestão de resíduos. Atualmente, o regulamento abrange cerca de 60 % de todas as emissões da UE.
A legislação revista aumenta de 30 % para 40 % a meta de redução das emissões de GEE para 2030 a nível da UE, em comparação com os níveis de 2005. Pela primeira vez, todos os Estados-Membros têm de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com metas entre 10 % e 50 %. Os objetivos de cada Estado‑Membro para 2030 baseiam-se no PIB per capita e na relação custo‑eficácia. Os Estados-Membros terão também de garantir que não excedem a sua dotação anual de emissões de GEE.
A legislação estabelece um equilíbrio entre a necessidade de os Estados-Membros serem flexíveis para alcançarem os seus objetivos, assegurando uma transição justa e socialmente equitativa, e a necessidade de colmatar lacunas para que se cumpra o objetivo global de redução da UE. Como tal, existem limites para a quantidade de emissões que os Estados-Membros podem poupar de anos anteriores, antecipar de anos futuros e comercializar com outros Estados-Membros.
Para poder responsabilizar os Estados-Membros, a Comissão irá tornar pública e de forma acessível informação sobre as ações nacionais, tal como foi solicitado pelo Parlamento.
Após a votação, a relatora Jessica Polfjärd (PPE, Suécia) referiu: «Com esta legislação, damos um importante passo rumo à concretização dos objetivos climáticos da UE. As novas regras para a redução das emissões nacionais garantem que todos os Estados-Membros contribuem e que as lacunas existentes são colmatadas. Tal permite-nos enviar um sinal claro de que a UE está seriamente empenhada em liderar uma agenda climática competitiva e eficiente a nível mundial.»
O texto tem agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho. Será então publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.
O Regulamento Partilha de Esforços integra o «pacote Objetivo 55 em 2030», que constitui o plano da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Este objetivo está em consonância com a Lei Europeia do Clima.
PE/RÁDIOILHÉU
