ATUALIDADE | Faria e Castro destaca evolução da perspetiva da Comissão Europeia face às Regiões Ultraperiféricas

O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, destacou hoje, em Santa Cruz de Tenerife, nas Canárias, a evolução da perspetiva da Comissão Europeia face à ultraperiferia.

Faria e Castro, que participava no seminário “Respostas adaptadas da política de coesão a territórios com necessidades específicas: o caso das Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, sublinhou o “reconhecimento do impacto das características das RUP em todas as políticas da União Europeia” e também que as RUP são “um ativo importante da União Europeia no plano geoestratégico”.

Na sua intervenção, no seminário promovido pela Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER)  do Comité Europeu das Regiões, salientou ainda a “importância do envolvimento dos Governos nacionais dos três países das RUP, não só pela sua influência no Conselho da União Europeia como órgão de decisão, mas também pela necessidade de enquadrar as medidas a adotar no plano europeu à realidade interna de cada um dos Estados”.

Para o Subsecretário Regional da Presidência, que moderou a mesa redonda “O apoio da UE para libertar o potencial das RUP – A nova estratégia europeia para as RUP”, enquanto membro do Comité das Regiões e relator do Parecer da Comissão COTER referente à comunicação da Comissão Europeia sobre a nova estratégia comunitária para as RUP, é notória a “sintonia existente entre as nove regiões ultraperiféricas que, com muitas diferenças, encontram uma identificação comum no conceito da ultraperiferia”.

“É necessário adotar uma política específica para os transportes e a adaptação das regras relativas aos auxílios de Estado, tendo em conta a diferente realidade entre as RUP e o restante território da União em termos de política de concorrência” afirmou ainda Pedro de Faria e Castro, considerando que desta forma é possível atingir o objetivo da importância dos princípios da coesão territorial e da continuidade territorial na determinação da ação da União Europeia e dos Estados-membros respetivos com vista ao cumprimento do artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Este seminário, promovido pela Comissão COTER  do Comité Europeu das Regiões,  teve como objetivo contribuir para o processo analítico da implementação da Estratégia Europeia renovada para as RUP e dar um contributo útil para a reflexão da Comissão COTER sobre os melhores instrumentos para a implementação da política de coesão neste período, além de fornecer elementos de reflexão sobre a futura política de coesão, em conformidade com a reflexão lançada na sequência do Oitavo Relatório sobre a Coesão.

O Subsecretário Regional da Presidência participou ainda na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Associação da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (ACPRUP), que decorreu em paralelo aos trabalhos do Comité de Acompanhamento da CPRUP.

Nesta Assembleia Geral foi apresentado o plano de ação da ACPRUP para 2023, apresentado e votado o orçamento de funcionamento anual, nomeada e adotada a nova composição da Mesa da ACPRUP, aprovada a ata das última Assembleia Geral que decorreu nos Açores, entre outros pontos relacionados com o funcionamento desta associação.

GRA/RÁDIOILHÉU