FAIAL | PS/Açores defende reforço de competências da Região na gestão do Mar dos Açores
Ana Luísa Luís defendeu que deve ser “concretizada o reforço das competências da Região ao nível do domínio público marítimo, no processo de revisão constitucional”, um debate em curso na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia do Parlamento dos Açores.
A deputada socialista, eleita pela ilha do Faial, falava no debate “Mineração em Mar Profundo: entender os riscos e questionar as necessidades”, que decorreu na cidade da Horta.
Na ocasião Ana Luísa Luís realçou que o PS/Açores defende a “transferência para a esfera regional de algumas competências sobre o espaço marítimo dos arquipélagos”.
Ana Luísa Luís considerou que o Mar “foi sempre, e continuará a ser, o recurso por excelência dos Açores”, seja pela “ligação entre as ilhas, como meio de sustento através das atividades extrativas e turísticas ou como palco da ciência e investigação”, dando “dimensão aos Açores e a Portugal”.
A parlamentar do PS recordou que, para os Governos do Partido Socialista, o mar dos Açores “constituiu sempre uma prioridade, reforçando, ao longo dos anos, o papel dos Açores nos palcos nacionais e internacionais”.
Ana Luísa Luís lembrou que os Açores foram “pioneiros na designação de Áreas Marinhas Protegidas na Zona Económica Exclusiva e na Plataforma Continental estendida que Portugal reclama junto das Nações Unidas”.
A deputada do PS reconheceu a “relevância que a mineração do mar profundo pode proporcionar à economia” e “até à nossa subsistência”, exemplificando com a “produção de equipamentos eletrónicos mais sustentáveis ou de medicamentos”, mas sublinhou que “a mineração do mar profundo no ecossistema marinho pode por em causa algumas espécies, poluir o ambiente e colocar em risco outros ecossistemas”, uma vez que “os estudos indicam que a mineração pode produzir plumas altamente tóxicas, que se conseguem dispersar para áreas muito extensas”.
Ana Luísa Luís defendeu que se deve assumir uma postura cautelosa, considerando que “embora os dados científicos apresentem, para já, resultados preocupantes”, são ainda “manifestamente insuficientes face ao desconhecido”.
A deputada considerou importante “não repetir no mar profundo os erros ambientais da ação humana na superfície terrestre”, que nos trouxeram “graves problemas ambientais e alterações climáticas, com implicações diretas para o ser humano”.
A deputada socialista destacou o papel da Universidade dos Açores, concretamente do seu polo no Faial, na “produção de conhecimentos e na investigação”, frisando que os Governos Regionais da responsabilidade do PS, “embora não tendo essa responsabilidade, sempre apoiaram a Universidade dos Açores, através do apoio à tripolaridade e à melhoria das instalações”.
Ana Luísa Luís realçou a “importância que o projeto MARTEC pode vir a ter para os Açores” para “reforçar a nossa posição junto de entidades nacionais e internacionais nas matérias relacionadas com o Mar”.
“É preciso continuar a trabalhar, a desbravar caminho, a lutar contra a ideia de que uma Autonomia reforçada nas suas competências legislativas é uma perda para o todo nacional. É nosso entendimento que um reforço das nossas competências é uma mais-valia na proteção do nosso Mar, das suas riquezas e da sua biodiversidade”, finalizou Ana Luísa Luís.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
