TERCEIRA | Francisco Pimentel sublinha faltas do Ministro do Ambiente para com a Câmara da Praia da Vitória
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou o Ministro do Ambiente e Ação Climática “pelas várias faltas da sua tutela para com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, no âmbito do processo de descontaminação dos solos e aquíferos daquele concelho terceirense”.
Para o social-democrata, “é urgente uma reunião daquele governante com a autarquia”, conforme consta de um requerimento que entregou ontem, lembrando que, em setembro de 2021, “foi assinado o Protocolo de Colaboração Financeira entre o Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, no âmbito daquele processo de descontaminação”.
“Esse protocolo destina-se a custear o projeto de reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva-Praia da Vitória, no valor de 4 milhões 640 mil euros, distribuídos pelos anos de 2022 e 2025”, adiantou Francisco Pimentel, durante uma audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
“O facto é que ainda não houve qualquer execução ou operacionalização do mesmo”, para além de que a Câmara Municipal da Praia da Vitória “efetuou um pedido de reunião com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, para falar sobre o assunto, sem que tenha obtido qualquer resposta ou marcação de data para esse efeito”, reforça.
Francisco Pimentel recordou igualmente que, já na discussão do Orçamento do Estado para 2023, “frisamos que há também duas situações de empreitadas assumidas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, precisamente relativas ao processo de descontaminação, uma no valor de 356 mil 894 euros e outra de 1 milhão e 76 mil euros, as quais continuam a aguardar resposta relativa ao apoio previsto na lei. É de todo urgente desbloquear o financiamento dessas empreitadas”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
