REGIÃO | BE. Cortes no orçamento para 2023 podem “trazer consequências gravíssimas para a vida dos Açorianos”

O Bloco de Esquerda considera que o Orçamento da Região para 2023 “pode ter consequências gravíssimas para a vida dos açorianos” devido ao abrandamento da economia provocado pelo corte de 140 milhões de euros no investimento, “em nome de um suposto equilíbrio financeiro”.

António Lima salienta que “a quebra da atividade económica significa desemprego, aumento da pobreza e a necessidade de mais apoios sociais”, e por isso, este Orçamento, cuja principal medida é o endividamento zero, é “uma má resposta aos problemas da Região na conjuntura atual”.

O deputado lamenta que a maioria tenha rejeitado as propostas do Bloco para aumentar salários no público e no privado, para aumentar apoios sociais e para combater a precariedade.

António Lima destacou ainda que este Orçamento “mantém medidas que discriminam açorianos pelo lugar onde nasceram”, referindo-se ao programa “Nascer Mais”, que atribui 1500 euros por cada filho apenas em 12 concelhos da Região.

O Bloco de Esquerda propôs que este apoio passasse a abranger as famílias de todos os concelhos, mas a proposta foi rejeitada, inclusivamente pelo deputado Carlos Furtado, que ainda esta semana considerou que a medida era injusta e “um atropelo ao direito dos cidadãos” porque deixa de fora 70% da população dos Açores.

O voto do deputado Carlos Furtado teria sido suficiente para acabar com esta discriminação, fazendo com que todas as famílias dos Açores passassem a receber o apoio de 1500 euros pelo nascimento de um filho, mas o deputado independente preferiu manter esta medida profundamente injusta.

Na intervenção final sobre o Orçamento, António Lima tinha sinalizado que as propostas do Bloco pretendiam “apresentar um caminho diferente e sinalizar falhas concretas” e que era “precisa uma nova política e um outro orçamento”.

Desta forma, do conjunto de 36 propostas de alteração e aditamento ao Plano e ao Orçamento apresentadas pelo Bloco de Esquerda, foram aprovadas 14.

No Plano de investimentos públicos, o Bloco conseguiu reforçar as verbas para a Cultura em mais de meio milhão de euros, com atribuição de mais 383 mil euros para a dinamização cultural, a atribuição de 100 mil euros para o desenvolvimento da estratégia do audiovisual, e 75 mil euros para uma intervenção de requalificação no edifício do Instituto Açoriano de Cultura.

Para a Educação, o Bloco conseguiu um reforço de 435 mil euros, nomeadamente um reforço de 85 mil euros para a concretização de obras de requalificação da Creche de Santa Clara, 100 mil euros para a requalificação urgente na Escola Luísa Constantina – que atualmente tem problemas que põe em causa a segurança dos alunos –, 100 mil euros para a elaboração do projeto de uma nova escola Básica e Secundária na Povoação, e 150 mil euros para a reparação do auditório da Escola Secundária Manuel de Arriaga, cuja utilização está interdita por motivos de segurança.

Na área da Saúde, o Bloco fez aprovar uma verba de 375 mil euros para a elaboração do projeto de um novo Centro de Saúde na Ribeira Grande e 100 mil euros para a elaboração do projeto de uma nova Unidade de Hemodiálise no Hospital de Ponta Delgada.

Das propostas do Bloco que foram aprovadas constam ainda verbas para a concretização de obras em estradas em Santa Maria (reforço de 90 mil euros) e no Faial (50 mil euros).

Além disso, foi também aprovada a proposta para a recuperação das Casas da Vigia da Baleia nas Flores (70 mil euros).

No que diz respeito ao Orçamento, das 20 propostas apresentadas pelo Bloco, foi aprovada uma medida que determina a aplicação das recomendações do “LuMinAves – Guia de Boas Práticas para a Mitigação da Poluição Luminosa nos Açores”, com o objetivo de mitigar e minimizar os efeitos nocivos da luz artificial sobre as populações de aves marinhas.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU