ATUALIDADE | Calheta. Clélio Meneses esclarece que “autópsias são determinadas e realizadas pelas entidades tuteladas pelo Governo da República”
Na sequência do comunicado emitido pela Câmara Municipal da Calheta, ilha de São Jorge, imputando responsabilidades, por “demoras inaceitáveis” na realização de autópsia, ao Governo Regional dos Açores, “na pessoa do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto”, a quem solicita “os devidos esclarecimentos”, cumpre informar que as autópsias são determinadas e realizadas por entidades tuteladas pelo Governo da República sem dependência do Governo da Região Autónoma dos Açores.
Na verdade, as responsabilidades associadas à marcação e realização de autópsia médico-legal cabem à autoridade judiciária e ao serviço médico-legal, sob a tutela do Ministério da Justiça.
Percebendo e lamentando o inimaginável sofrimento que a situação em causa terá originado, o esclarecimento solicitado é assim prestado com o rigor das determinações da lei e das responsabilidades que a cada entidade cabem.
GRA/RÁDIOILHÉU
