REGIÃO | Açores e Madeira na vanguarda da proteção da biodiversidade dos oceanos, realça Manuel São João
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, considerou hoje que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira se encontram “na vanguarda da proteção da biodiversidade dos oceanos”.
“Quer seja na perspetiva do aprofundamento do conhecimento científico levado a cabo desde há décadas, em articulação com centros de investigação dedicados ao mar e cientistas que demandam estas Regiões autónomas por constituírem autênticos laboratórios científicos, quer na criação de áreas marinhas protegidas e as zonas de proteção, custeadas pelos orçamentos regionais”, referiu Manuel São João.
O governante falava na abertura do Seminário do Mar e Controlo das Pescas, que se está a realizar no Auditório do Museu da Baleia, no Caniçal, ilha da Madeira.
Segundo o Secretário Regional, o debate em torno das temáticas do mar e do controlo das pescas “afigura-se num contributo decisivo ao integral cumprimento dos objetivos e metas fixados pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que se refere à fiscalização das pescas”.
“Assegurar a sustentabilidade e preservação dos recursos marinhos nas áreas marinhas protegidas já definidas e a definir, bem como nas áreas de reserva natural constitui, cada vez mais, um desafio que importa vencer”, frisou.
Manuel São João sublinhou ainda que se “encontra aprovada, por Resolução de Conselho do Governo dos Açores, a Anteproposta de Lei por forma a permitir a utilização das imagens recolhidas por câmaras de vigilância e dos registos vídeo para efeitos de prova em processo penal ou contraordenacional, respetivamente nas fases de levantamento de auto, inquérito, instrução e julgamento ou nas fases administrativa e de recurso judicial”.
“No âmbito desta alteração legislativa, o Governo Regional dos Açores pretende ainda incluir as entidades inspetivas com competência em matéria de pescas e ambiente marinho, que não são presentemente enquadradas como forças de segurança para os necessários efeitos”, concluiu.
GRA/RÁDIOILHÉU
