PONTA DELGADA | Pedro Nascimento Cabral felicita nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, endereçou uma mensagem de felicitações à nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
A juíza desembargadora Maria Cristina Flora dos Santos tomou posse ao final da manhã de hoje.
O autarca desejou a Maria Cristina Flora dos Santos as maiores felicidades no exercício das funções que agora assumiu numa instituição secular, fazendo jus e até reforçando os valores do Tribunal de Contas, ultrapassando os desafios que se impõem e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das finanças públicas.
A nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, por seu turno, num discurso pautado por agradecimentos e compromissos, afirmou o compromisso de trabalhar com elevada eficiência e qualidade.
O Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, destacou o currículo de Maria Cristina Flora dos Santos, desejando-lhe um excelente trabalho.
Recorde-se que a missão do Tribunal de Contas é, nos termos da Constituição e da Lei, fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, julgar as Contas que a Lei manda submeter-lhe, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas, apreciar a gestão financeira pública, efetivar as responsabilidades financeiras e exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela Lei.
Incumbe ainda ao Tribunal certificar a Conta Geral do Estado.
CMPD/GC/RÁDIOILHÉU
