O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, anunciou, esta quinta-feira, que entregará um requerimento, a chamar postetativamente, à Comissão Parlamentar de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras, o Ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, no sentido de ser “cabalmente esclarecido” como é que pretende agora “adaptar o Plano de Recuperação e Resiliência à realidade das empresas regionais de menor dimensão”.
“O Sr. Ministro Costa e Silva é o pai da criança. Foi ele que, antes de estar no Governo da República, a convite do Primeiro-Ministro António Costa, desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal. Na altura, não se terá apercebido que a realidade socioeconómica açoriana ficaria excluída do planeamento que fez para podermos beneficiar dos fundos da famosa bazuca?”, questiona Nuno Barata.
O parlamentar liberal reage assim às declarações proferidas pelo Ministro da Economia e do Mar que, esta quarta-feira, esteve nos Açores a reunir com o Presidente do Governo Regional e admitiu que vai iniciar um trabalho conjunto com o executivo de coligação no sentido de rever os critérios de aprovação dos projetos, no âmbito do PRR, tendo em conta a pequena dimensão da maioria das empresas regionais.
Nuno Barata salienta que, “depois de todos os erros cometidos neste processo, primeiro pelo anterior Governo socialista da Região, e depois pelo atual Governo que, apesar da boa vontade de tentar constituir consórcios nacionais que integrassem empresas da Região, não contou com o devido apoio por parte dos parceiros sociais, particularmente por parte das Câmaras de Comércio e Indústria, que não se entendem e deitaram foram 117 milhões de euros, e já com o processo em curso, com candidaturas apresentadas e aprovadas e até já com investigações judiciárias em torno de algumas das candidaturas aos fundos do PRR, venha o Sr. Ministro, que desenhou todo o plano, dizer que é preciso adaptá-lo à nossa realidade”.
O Deputado da IL afirma, por outro lado, que “estando em curso o trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito especificamente sobre a operacionalização das Agendas Mobilizadoras, venha o Sr. Ministro aos Açores dizer que vai alterar regras do jogo a meio do jogo, atirando para mais um grupo de trabalho conjunto esta aparente boa vontade da República”.
“Não podemos continuar a ver fundos europeus passar ao lado do desenvolvimento económico desta Região. Neste sentido, a IL vai requerer que o Sr. Ministro preste esclarecimentos na Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras do Parlamento dos Açores, rapidamente, até porque não há mais tempo a perder, depois de tanto tempo perdido”, disse Nuno Barata.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU