ATUALIDADE | Bloco propõe proibição de mineração no mar dos Açores pelo menos até 2040

O Bloco de Esquerda propõe a criação de uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 2040 e quer ver concretizado o objetivo de classificação de 30% do mar dos Açores como área protegida até 2023. As propostas foram apresentadas hoje Ponta Delgada, no mesmo dia em que teve início a conferência dos Oceanos da ONU, em Lisboa, e vão ser levadas ao parlamento dos Açores.

Na apresentação da iniciativa, António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, salientou que a existência de “valiosos recursos minerais no mar profundo dos Açores geram perigosos apetites para a sua exploração” e considerou que “o reduzido conhecimento que existe sobre os impactos desta atividade e o potencial devastador de destruição de ecossistemas que acarreta aconselha a maior das prudências”.

Por isso, o Bloco quer que a Região faça uso dos poderes atribuídos pela lei de bases do espaço marítimo para impedir a mineração do mar dos Açores, pelo menos até 2040, altura em que o prolongamento desta proibição deve ser reavaliado “face aos conhecimentos científicos à data”.

António Lima lembra que esta é a solução “defendida por organizações internacionais como a ‘Seas at Risk’ e foi defendida pelo ex-ministro do mar do anterior Governo da República, Ricardo Serrão Santos, reconhecido académico na área do mar”.

O Bloco de Esquerda vai incluir nesta iniciativa legislativa também uma recomendação para que até 2023, 30% do mar dos Açores esteja classificado como áreas marinhas protegidas, metade das quais com proteção integral.

Este objetivo já foi muitas vezes anunciado pelo Governo Regional no âmbito do projeto Blue Azores, mas “apesar dos sucessivos anúncios”, esta meta “parece cada vez mais inalcançável pela demora na apresentação de resultados e do plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores”.

António Lima mostra-se muito preocupado com a demora na concretização do plano de ordenamento do mar dos Açores, uma responsabilidade que, face à última alteração da lei de bases do espaço marítimo, cabe aos Açores.

“Não basta querer ter os poderes, é preciso exercê-los sob pena de não passarem de letra morta”, alertou o deputado do Bloco de Esquerda.

António Lima assinalou que o Bloco de Esquerda entregou também na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que pretende alterar a lei de bases do mar de modo a priorizar as questões ambientais e a retirar a possibilidade de concessão de 50 anos de parcelas do mar – o que constitui uma privatização de facto –, e que pretende ainda estabelecer uma moratória à mineração no mar e a proteção de 30% do mar sob soberania nacional, em articulação e com respeito pelas competências das regiões autónomas.

“Sobre os assuntos centrais e de interesse para os Açores, o Bloco nos Açores e a nível nacional falam em uníssono”, concluiu o deputado.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU