TERCEIRA | Bloco de Esquerda pede esclarecimentos à autarquia da Praia da Vitória sobre obras em espaço natural na freguesia de Porto Martins
Devido à falta de informação referente à obra que está a decorrer na freguesia de Porto Martins, em frente à Casa do Povo, no espaço delimitado entre a estrada e o mar, em plena arriba, o Bloco de Esquerda Terceira enviou hoje um ofício à autarquia a pedir esclarecimentos.
O Bloco de Esquerda salienta que, pelo facto de estar a menos de 50 metros do mar, existem várias limitações e condicionantes legais às obras que podem ser realizadas naquele espaço.
O espaço em causa está classificado como espaço natural pelo Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória, o que interditas quaisquer obras de urbanização ou construção, e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira considera que aquela é uma “área de especial interesse ambiental”.
Considerando que não é visível nenhum aviso sobre o alvará da obra junto à mesma, o Bloco de Esquerda solicita à Câmara Municipal da Praia da Vitória de esclareça se foram solicitados todos os pareceres legalmente exigidos para o arranque da obra – nomeadamente à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e à Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
O Bloco considera importante saber quem é o dono da obra, qual o objetivo da mesma, e onde poderá ser consultado o aviso relativo ao alvará da obra que está a ser realizada em frente à Casa do Povo de Porto Martins (CPPM), na Estrada Santa Margarida, no espaço delimitado entre a estrada e o mar.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
