AÇORES | A própria existência da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras prova que o processo foi mal conduzido pelo Governo Regional, realça Andreia Cardoso

Andreia Cardoso reafirmou, esta sexta-feira, em Ponta Delgada, que os deputados do PS com assento na Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras, estão “empenhados no cabal apuramento das responsabilidades associadas à má operacionalização das Agendas Mobilizadoras por parte Governo Regional”.

Nesta primeira reunião, os deputados do GPPS apresentaram uma proposta de regimento e questionário indicativo, subscrito pelo BE, IL e PAN, e consensualizaram com os demais partidos as entidades a convocar para depor. Decorre deste trabalho inicial a calendarização e programação dos trabalhos a cargo da mesa da Comissão, presidida pela Deputada Sandra Dias Faria.

Andreia Cardoso destacou a “importância de se apurar a forma como todo o processo foi gerido pelo Governo Regional”, designadamente “perceber o que falhou no cumprimento dos princípios da imparcialidade, legalidade, transparência e igualdade”.

Os socialistas querem também “compreender quais os critérios assumidos pelo Governo Regional na escolha das empresas que integraram os consórcios, cujo resultado foi a exclusão da esmagadora maioria das empresas Açorianas”. Para Andreia Cardoso, “importa perceber que falhas houve na divulgação desta fundamental ferramenta para a recuperação da Economia Açoriana, no período pós-pandemia”, porque “há muitos empresários prejudicados”.

A deputada do PS frisou que “embora o Governo Regional diga que o acesso a estes fundos não se perdeu, que se voltou à estaca zero, este processo não vai ser retomado, uma vez que não há mais Agendas Mobilizadoras e nem mais apoios para a inovação empresarial no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, frisou.

Perante “todo um processo muito pouco transparente”, Andreia Cardoso considerou que “há muito a explicar para clarificar e, como o tempo é curto, trabalharemos intensamente, porque não aceitamos que, num universo de 4.500 empresas regionais, apenas 30 pudessem usufruir da oportunidade que representavam as Agendas Mobilizadoras”.

O PS solicitou ainda cópia de toda a documentação trocada entre as entidades envolvidas nos consórcios que se candidataram, as consultoras, o Governo Regional, o Governo da República e as empresas que tenham solicitado informações sobre as Agendas Mobilizadoras.

O Partido Socialista quer, também, ter acesso a todas as candidaturas efetuadas e ouvir presencialmente as entidades consultoras contratadas, o IAPMEI, as empresas líderes dos consórcios regionais, as entidades públicas tuteladas ou participadas pelo Governo Regional envolvidas no processo, os membros do Governo das Secretarias Regionais envolvidas, o empresário Célio Teves, os presidentes das Associações Empresariais dos Açores e o Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.

Todas estas diligências foram aprovadas por unanimidade.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU