ÚLTIMAS | PSD/Açores destaca importância e necessidade de reforço do POSEI

 
O deputado do PSD/Açores Paulo Silveira sublinhou ontem a necessidade de se “manter e reforçar o POSEI nos moldes atuais, preservando a autonomia das regiões ultraperiféricas”, assim como de ser criado “um POSEI-Transportes, para atenuar o aumento dos custos de transporte e o impacto das novas taxas ambientais”.
 
O social-democrata falava na qualidade de relator da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), durante uma reunião com a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, promovida pelo eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral (PSD).
 
“O POSEI é muito mais do que um programa de apoio à Agricultura. É um instrumento essencial de coesão europeia, indispensável para reduzir as desigualdades associadas à ultraperiferia, garantir a competitividade das nossas explorações agrícolas e promover a inovação, a produção e a transformação em setores tão diversos como a produção animal, a produção vegetal e a indústria de transformação”, afirmou Paulo Silveira.
 
“Ao longo da última década”, recordou o deputado, o envelope financeiro atribuído a Portugal no âmbito do POSEI “manteve-se acima dos 100 milhões de euros anuais, abrangendo praticamente toda a atividade agrícola açoriana.
São apoios que incidem na produção animal, através de medidas como os prémios à vaca aleitante e à vaca leiteira e o apoio aos produtores de ovinos e caprinos; nas produções vegetais, contemplando a manutenção da vinha DOP e IG, bem como a produção de ananás, banana e produtos hortofrutícolas; e ainda na indústria de transformação, onde se destaca o Queijo de São Jorge”, especificou Paulo Silveira.
 
“Deixo, assim, o repto aos eurodeputados para que levem estas preocupações junto das instâncias de decisão europeias, uma vez que reforçar o POSEI é reforçar a agricultura açoriana, a sustentabilidade das nossas explorações, a segurança alimentar da União Europeia e a própria coesão do projeto europeu”, acrescentou.
 
“Além disso, falar de desenvolvimento rural e dos Açores é também falar do Programa PRORURAL+, que tem sido essencial para apoiar o investimento, a modernização das explorações agrícolas e a sustentabilidade do mundo rural açoriano”, disse.
 
“É precisamente pela sua importância que esse programa deve manter uma identidade própria, de base regional, pensada para responder às necessidades específicas dos Açores”, defendeu Paulo Silveira.
 
Relativamente ao trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Economia, Paulo Silveira adiantou que, “nestes dois anos de mandato, a Comissão já analisou cinco iniciativas legislativas diretamente relacionadas com o setor agrícola e com o POSEI, abrangendo matérias como apoios extraordinários devidos a fenómenos climáticos adversos e pragas, recomendações para reforçar a defesa do POSEI junto das instituições europeias, medidas de transparência nos apoios agrícolas e ações de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro”.
 
O deputado do PSD/Açores recordou ainda que, em dezembro de 2024, a ALRAA aprovou, por unanimidade e com caráter de urgência, “um Projeto de Resolução defendendo um Quadro Financeiro Plurianual robusto, com uma Política de Coesão, uma Política Agrícola Comum e uma Política Comum das Pescas reforçadas, assegurando simultaneamente a manutenção das especificidades das Regiões Ultraperiféricas”, concluiu.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU