ÚLTIMAS | Paulo do Nascimento Cabral defende que o mar tem de trazer boas notícias para as comunidades costeiras

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi orador convidado na conferência de alto nível sobre a estratégia europeia para as ilhas e comunidades costeiras, que se realizou em Pafos, no Chipre, organizada pela Comissão Europeia e pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, tendo afirmado que “precisamos de envolver as comunidades costeiras na definição das soluções. Quem está mais próximo dos territórios conhece melhor os seus desafios e sabe como aplicar as políticas e utilizar os recursos de forma mais eficaz. Esse é o verdadeiro significado do princípio da subsidiariedade”.

A sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente da República de Chipre, seguida da apresentação da Estratégia da Comissão Europeia para as Ilhas, apresentada pelo Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto, e da Estratégia Europeia para as Comunidades Costeiras, apresentada pelo Comissário Europeu para as Pescas e os Oceanos, Costas Kadis. No painel do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, que foi moderado pela Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia (DG MARE), Charlina Vitcheva, participou ainda o Ministro do Interior de Chipre, o antigo Comissário Europeu Karmenu Vella, o relator do Comité Económico e Social Europeu para o Pacto Europeu para os Oceanos, Javier Garat Pérez, e a relatora do Comité das Regiões Europeu, Matta Ivarsson. 

O Eurodeputado começou por referir que o sector das pescas não pode ficar esquecido nesta estratégia sobre as restantes atividades de economia azul e afirmou que “não se pode tratar de substituição, mas sim de complementaridade. Precisamos de continuar a ter pescadores nas nossas comunidades costeiras. Não podemos esquecer que a União Europeia ainda importa mais de 70% do pescado que consome. Este é um dado que deve ajudar a enquadrar o ponto em que nos encontramos. Enfrentamos também desafios claros ao nível da renovação geracional, baixas remunerações, e da atratividade do setor. Por isso, é fundamental atuar de forma integrada, para garantir que os jovens voltem a ver a pesca como uma atividade com futuro, relevância e dignidade”.

Ao mesmo tempo, acrescentou que é essencial garantir o acesso às melhores ferramentas, ao melhor conhecimento científico e à melhor informação. “Estamos a falar de todos os setores da economia azul, que também poderiam ajudar este importante setor das pescas. Quando falamos sobre a economia azul, o setor das pescas, é também sobre as áreas marinhas protegidas e a possibilidade de ter créditos de carbono da biomassa que estamos a proteger, falamos sobre o conhecimento do mar profundo, e falamos sobre o conhecimento das espécies, que com as alterações climáticas estão a aparecer em habitats que antes não tinham”.

“A aquicultura é também um setor fundamental que deve ser reforçado, assegurando o seu crescimento sustentável na União Europeia. O Chipre constitui um bom exemplo de projetos bem-sucedidos neste domínio, mas este não é ainda um padrão generalizado a nível europeu. Neste contexto, é necessário investir mais na aquicultura, bem como na formação e valorização de conhecimento científico ligado ao mar. Precisamos de mais ciência nas pescas e de mais conhecimento aplicado à aquicultura, para garantir uma melhor compreensão das espécies e dos ecossistemas marinhos. Ao mesmo tempo, os profissionais do setor devem ser cada vez mais capacitados enquanto “cientistas” ou “gestores”, capazes de tomar decisões informadas sobre sustentabilidade, mercado e valorização do produto. Quando se vai ao mar, não se trata apenas de pescar o que está disponível no imediato. É também necessário compreender que se deixar algum hoje, isto pode representar mais dinheiro amanhã, permitindo melhores rendimentos. Por isso, considero que todos estes elementos são essenciais no debate sobre a economia azul. No entanto, tenho a preocupação de que, em alguns casos, as nossas comunidades costeiras não estejam a desaparecer, mas estejam a perder as suas características identitárias e a sua ligação tradicional ao mar“, afirmou o Eurodeputado, defendendo que o futuro da economia azul europeia passa por uma estratégia integrada que valorize simultaneamente os setores tradicionais e as novas atividades ligadas ao oceano.

Paulo do Nascimento Cabral lembrou ainda que “no passado, e em particular nos Açores, as comunidades costeiras apesar de terem uma relação muito própria com o mar, as casas eram construídas de costas voltadas para o mesmo. O mar também trazia má notícias, mau tempo. Muitas famílias aguardavam o regresso de um marido ou de um filho que partira para a pesca ou para viagens e que, por vezes, nunca regressava? Hoje vemos casas fantásticas para os turistas, mas que vêm no verão, nas férias, e depois essas casas ficam fechadas e perdemos a atratividade e as comunidades vibrantes que tínhamos no passado”.

O Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu lembrou ainda a questão da segurança e a defesa: “A União Europeia conta com cerca de 95 milhões de cidadãos a viver em zonas costeiras e mais de 70 mil quilómetros de linha de costa. Esta realidade exige uma atenção estratégica reforçada. A ausência de investimento, de presença e de políticas europeias nestes territórios pode aumentar a sua vulnerabilidade a ameaças externas e internas.“.

O Eurodeputado do PSD destacou ainda a importância de se continuar a “apoiar instrumentos europeus de desenvolvimento territorial, como o INTERREG, o LEADER, e as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, reforçando o papel das regiões na construção do projeto europeu. A União Europeia não pode ser vista apenas a partir de Bruxelas. Constrói-se todos os dias nas nossas regiões e nas nossas comunidades. Quando damos aos territórios os instrumentos certos para concretizar objetivos comuns, reforçamos a coesão, a competitividade e garantimos que ninguém fica para trás.”

Paulo do Nascimento Cabral enalteceu ainda o “passo muito importante” dado pela Comissão Europeia com a publicação das estratégias, manifestando, por fim, a disponibilidade do Parlamento Europeu para contribuir para a sua concretização.

PE/RÁDIOILHÉU