ÚLTIMAS | Nuno Barata (IL) quer informação sobre trabalho desenvolvido por comissão técnica criada em 2022
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu, esta segunda-feira, ao Governo Regional, informações sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por uma Comissão Técnica de revisão do Estatuto das Vias Terrestres na Região, criada em março de 2022, mas “da qual se desconhece o trabalho efetivamente desenvolvido”.
Num requerimento submetido ao Parlamento, Nuno Barata quer saber “qual o número total de reuniões realizadas desde a criação da Comissão Técnica”, solicitando “atas ou sínteses das reuniões realizadas” e se “existe um cronograma de trabalhos definido para a Comissão Técnica?”, solicitando “cópia do cronograma previsto”.
Por outro lado, o liberal questiona sobre se “foi elaborado algum diagnóstico inicial inerente à classificação e gestão da rede viária regional?”, requerendo cópia do mesmo” caso exista, bem como pergunta “que estudos, relatórios técnicos ou documentos de trabalho foram produzidos pela Comissão Técnica até à presente data?”.
Outras das questões que o parlamentar da IL coloca prendem-se com “qual o ponto de situação relativo à elaboração da proposta de revisão da classificação das redes regional, agrícola, rural, florestal e municipal?”, “que critérios técnicos estão a ser considerados para a revisão da classificação das vias de comunicação terrestre?” e “qual o ponto de situação relativo ao levantamento técnico de eventuais impactos técnicos e financeiros?”.
Nuno Barata solicita ainda esclarecimentos sobre “quantas entidades, públicas ou privadas, foram consultadas pela Comissão Técnica no âmbito dos trabalhos desenvolvidos?”, solicitando “o envio de evidências dessas consultas, designadamente cópias das comunicações efetuadas às entidades públicas e privadas consultadas, bem como a indicação das respetivas datas” e pergunta ainda sobre “qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica e para a apresentação da respetiva proposta ao Governo Regional?”.
Por fim, os liberais querem saber “que principais constrangimentos ou dificuldades têm sido identificados no desenvolvimento dos trabalhos?”, lembrando que tal Comissão Técnica foi nomeada há 3 anos, através da publicação da Resolução do Conselho do Governo n. º 39/2022, de 14 de março.
Recordando que esta Comissão tinha por missão “avaliar a necessidade de introdução de alterações ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestres na Região, nomeadamente em matéria de definição de critérios de tipificação das redes várias existentes, servidões administrativas e restrições de utilidade publica”, assim como “proceder à apresentação de uma proposta de revisão da classificação das redes regional, agrícola, rural, florestal e municipal consagradas em legislação regional”, Barata frisa, também, que “estava prevista a realização de um relatório de diagnóstico, no qual constaria, pelo menos, propostas de alteração da atual classificação das vias terrestres, novas classificações decorrentes de situações omissas e levantamento de impactos técnicos e financeiros”.
Ora, afirma o Deputado da IL/Açores, existe uma “necessidade imperiosa de rever e atualizar a classificação da rede viária existente, de forma a adequá-la à realidade atual”, para além de que “importa proceder à clarificação das competências de gestão das entidades públicas intervenientes”, para se acabar, de vez, com as constantes passagens de culpa entre Governo, Autarquias, IROA sobre a responsabilidade das vias regionais.
Todavia, adverte Nuno Barata, “desconhece-se o trabalho efetivamente desenvolvido pela Comissão Técnica criada, bem como o número de reuniões realizadas entre os respetivos membros constituintes, não sendo igualmente público o ponto de situação dos trabalhos, as conclusões entretanto alcançadas ou o calendário previsto para a sua conclusão”, pelo que os liberais querem um ponto de situação.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
