ÚLTIMAS | Governo do Açores beneficia de receitas recorde, mas apresenta mais dívida e mais défice, afirma PS/Açores
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou hoje que a Região Autónoma dos Açores atravessa uma situação financeira preocupante, marcada por um contraste evidente entre receitas históricas e resultados orçamentais negativos, destacando que “nunca a Região teve tantos recursos financeiros disponíveis, mas também nunca apresentou resultados tão negativos.”
Segundo o socialista, “é falso que a Região esteja a receber menos receitas”, sublinhando que, quer ao nível das receitas fiscais, quer nas transferências do Orçamento do Estado, os Açores têm registado aumentos significativos nos últimos anos, justificando que o problema da Região “é, sobretudo, um problema de gestão.”
Carlos Silva destacou que as transferências do Estado passaram de 315 milhões de euros em 2019 para cerca de 425 milhões em 2025, podendo atingir valores próximos dos 500 milhões em 2026, evidenciando que “o problema resulta de falta de planeamento e de rigor”, salientando ainda que, entre 2020 e 2025, os Acores tiveram mais 700 milhões de receitas fiscais.
Apesar de termos beneficiado de receitas recorde, o Vice-Presidente do GPPS alertou para o agravamento das contas públicas, referindo que “desde 2021, a Região acumula défices orçamentais na ordem dos 1.400 milhões de euros”, o que evidencia um desequilíbrio estrutural. “Os dados oficiais confirmam uma realidade preocupante que não pode ser ignorada”, sublinhou.
Citando o Conselho das Finanças Públicas, Carlos Silva frisou que o aumento do défice resulta “integralmente do crescimento da despesa pública regional”, tendo sido registado, em 2024, um défice de 4,3% do PIB e um agravamento da sustentabilidade financeira da Região. Também o Tribunal de Contas, acrescentou, “já alertou para o incumprimento dos limites de endividamento, com a Região a ultrapassar em cerca de mil milhões de euros o limite legal da dívida”.
Neste contexto, o socialista considerou que a proposta apresentada pelo Chega, centrada apenas na alteração do regime de capitação do IVA, é insuficiente e pode até penalizar os Açores, ao privilegiar exclusivamente o critério populacional na distribuição de receitas.
Carlos Silva defendeu, por isso, uma revisão mais ampla e estruturada da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que tenha em conta não apenas o modelo de receitas, mas também matérias essenciais como a dispersão geográfica, as especificidades regionais, os limites da dívida e a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
