ÚLTIMAS | Eurodeputado André Franqueira Rodrigues alerta para recuo no reconhecimento das Regiões Ultraperiféricas e exige reforço no próximo Quadro Financeiro Plurianual

Eurodeputado defendeu que a proposta atualmente em cima da mesa para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) representa “um recuo grave” no reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), contrariando o espírito e a letra do artigo 349.º do Tratado.

O apelo foi feito durante a Conferência “As Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual: os desafios futuros”, promovida pela Aliança pelas RUP

Na sua intervenção, o socialista Franqueira Rodrigues sublinhou que as RUP são “parte indissociável do projeto europeu”, territórios que constituem “fronteiras avançadas da Europa”, com recursos estratégicos únicos, biodiversidade excecional e um papel essencial na presença global da União.

Desde o Tratado de Maastricht, recordou o eurodeputado, a União Europeia tem consolidado um verdadeiro património de políticas e instrumentos financeiros que reconhecem o estatuto particular das RUP. No atual quadro financeiro, mais de 21 programas da UE incorporam mecanismos específicos para estas regiões, representando um conjunto de investimentos superiores a 1097 mil milhões de euros no período 2021–2027.

No entanto, “pela primeira vez em muito tempo, a proposta apresentada para o próximo QFP parece inverter este caminho”, alertou. Tal recuo, afirmou, “não corresponde aos interesses da própria União e pode alimentar sentimentos de injustiça e afastamento, tal como se tem verificado noutras regiões da Europa”.

Uma nova Estratégia para as RUP: ambição, responsabilidade e equidade

O eurodeputado defendeu que a nova Estratégia para as RUP, atualmente a ser desenvolvida pela Comissão Europeia, deve representar “um momento de renovação da ambição e do compromisso político, institucional e financeiro da União para com estas regiões”. Essa ambição deve assentar numa aplicação efetiva do artigo 349.º, garantindo uma resposta proporcional aos desafios particulares de cada RUP.

O eurodeputado açoriano identificou quatro prioridades essenciais para essa Estratégia:

• Redução efetiva dos custos da ultraperiferia, incluindo custos de transporte que podem representar mais de 20% nos preços para os consumidores, como no caso dos Açores.
• Reforço e modernização da economia das RUP, valorizando setores tradicionais e ampliando novas áreas como a inovação, digitalização, bioeconomia azul e economia circular.
• Investimento no pilar social, incluindo saúde, educação, habitação e qualificação, garantido que os jovens encontram oportunidades reais para permanecer nas suas regiões.
• Transição climática justa, reconhecendo vulnerabilidades específicas e potenciando vantagens naturais para liderar em domínios como investigação oceânica, energias renováveis e setor aeroespacial.

No capítulo financeiro, o eurodeputado foi claro: “Não há ambição com recursos insuficientes. As RUP não pedem privilégios — pedem equidade” e defendeu que estas regiões não podem depender exclusivamente da gestão central dos Planos Nacionais de Reformas, salientando no caso dos Açores o risco de afronta às competências constitucionais e estatutárias próprias.

A conferência foi organizada em conjunto com os eurodeputados Juan Fernando López Aguilar, das Canárias, e Sérgio Gonçalves, da Madeira, promotores da Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas, e contou com a participação (em vídeo) do Vice Presidente Executivo da Comissão Europeia Rafaelle Fitto, representantes da Comissão e do Comité das Regiões Europeu, da Conferência dos Presidentes das RUP, do Professor João Carlos Teixeira, Presidente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, representantes do Governos regionais dos Açores e Madeira  entre outros especialistas e entidades das RUP para discutir o impacto das novas propostas da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual de 2028–2034.

PE/RÁDIOILHÉU