ÚLTIMAS | Chega questiona “caça ao empresário” e exige esclarecimentos sobre inspecções da IRAE nos Açores
É legítima e necessária a fiscalização das actividades económicas, da segurança alimentar e da protecção dos consumidores na Região, no entanto, a mesma não pode ser excessiva, desproporcional e até potencialmente intimidatória para com os empresários.
E é disso que se queixam muitos empresários que têm sido alvo de acções inspectivas na Região, sendo a polémica mais recente as inspecções realizadas junto de estabelecimentos de restauração e bebidas nas ilhas do Grupo Central, em horários de maior movimento, perante clientes, turistas e trabalhadores, e acompanhadas das forças de segurança. A indignação motivou um requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA à Assembleia Legislativa Regional e a intenção de ouvir com urgência a Secretária que tutela a Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), em sede de comissão parlamentar.
Os parlamentares querem perceber qual tem sido a orientação da IRAE em relação às acções inspectivas, nomeadamente, quais as entidades envolvidas, qual o fundamento para a presença das forças de segurança, quais os critérios utilizados para seleccionar os estabelecimentos fiscalizados e se existem orientações para minimizar os impactos económicos e reputacionais das inspecções.
No requerimento, os deputados mostram-se preocupados com os empresários das ilhas mais pequenas, onde existem poucos operadores económicos por sector, correndo-se o risco de os mesmos estabelecimentos serem alvo de fiscalizações sucessivas apenas por serem dos poucos existentes, criando situações que podem configurar uma pressão administrativa injustificada e desproporcional.
Para o deputado Francisco Lima, “o Estado tem o dever de fiscalizar, mas não tem o direito de tratar empresários como suspeitos permanentes, quando são os empresários o verdadeiro motor da economia dos Açores. A defesa da saúde pública e da legalidade económica não pode servir de pretexto para humilhar empresários, prejudicar a imagem de estabelecimentos perante clientes ou criar um clima de medo entre quem trabalha e investe nas ilhas”.
Francisco Lima ressalva que “fiscalizar é necessário, mas tem de haver critérios e proporcionalidade. As acções inspectivas não podem servir para perseguição administrativa de quem cria riqueza e emprego”, conclui.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
