ÚLTIMAS | Chega quer explicações sobre semana de quatro dias em serviço importante da agricultura
A Direcção Regional do Desenvolvimento Rural foi um dos 13 serviços da Administração Pública Regional a aderir ao projecto-piloto da semana de quatro dias de trabalho nos Açores. Exactamente o serviço com responsabilidades directas na análise, validação e aprovação de candidaturas a fundos comunitários de apoio à agricultura, nomeadamente o PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023-2027) que esteve vários anos sem abertura de candidaturas, tendo reaberto neste mês de Janeiro.
Os deputados do CHEGA afirmam que a reabertura de candidaturas ao PEPAC motivou um volume excepcional de candidaturas submetidas num curto espaço de tempo e querem saber se a redução do horário semanal de 35 para 32 horas, sem perda remuneratória, irá afectar a análise das candidaturas.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares questionam se houve alguma avaliação prévia do impacto da redução de horário na capacidade de resposta da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, nomeadamente nos prazos de análise e aprovação das candidaturas ao PEPAC.
Além disso, pode ler-se no documento, os deputados do CHEGA querem saber se foram adoptadas medidas excepcionais para recuperar os atrasos existentes na execução dos fundos comunitários destinados à agricultura, e se está previsto o reforço de recursos humanos, técnicos ou organizacionais na Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, face ao volume excecional de candidaturas.
O deputado Francisco Lima lembra que “há atrasos significativos na análise e aprovação de processos, o que significa que há consequências para os agricultores Açorianos – que trabalham de sol a sol, debaixo de condições atmosféricas adversas e têm-se debatido com dificuldades de liquidez”.
Ora, refere o deputado, “as candidaturas ao PEPAC deveriam ter aberto em 2023, mas só agora em Janeiro se abriu as candidaturas. É natural que os agricultores queiram ver os seus projectos aprovados o quanto antes e precisamos de saber se o serviço que faz a análise e aprovação dos processos tem capacidade para isso, agora trabalhando apenas quatro dias por semana. É essa a resposta que os agricultores Açorianos, e os deputados do CHEGA, querem saber”, concluiu.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
