ÚLTIMAS | André Franqueira Rodrigues: “O Pacto Europeu para o Oceano não pode deixar os pescadores para trás”

O Coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues exigiu hoje, no Parlamento Europeu, que o Pacto Europeu para o Oceano deixe de ser uma declaração de intenções e passe a produzir resultados concretos para as comunidades piscatórias europeias.

Numa troca de pontos de vista com o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, sobre o primeiro ano de implementação do Pacto, Franqueira Rodrigues reconheceu os progressos já alcançados – como a ratificação do Tratado do Alto Mar ou o lançamento do sistema OceanEye – mas foi claro: a ambição, por si só, não basta.

“O Pacto Europeu para o Oceano tem um potencial verdadeiramente transformador. Mas a ambição tem agora de se traduzir em resultados concretos e os pescadores não podem ser deixados para trás”, afirmou.

O eurodeputado socialista recordou que a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nice no ano passado, enviou um forte sinal político e que esse sinal exige agora medidas legislativas e financeiras à altura, não apenas discursos.

Franqueira Rodrigues interpelou o Comissário a assegurar que o Pacto não é construído contra os pescadores. “Não se protege o oceano dos pescadores. Protege-se o oceano com os pescadores”, sublinhou, defendendo o papel insubstituível do setor na preservação dos recursos marinhos.

O deputado açoriano apresentou ainda quatro exigências para a próxima fase de implementação do Pacto:

• Um calendário claro e vinculativo para os instrumentos legislativos previstos, com previsibilidade e segurança regulatória para o setor;
• Pescas artesanais e costeiras no centro da implementação, reconhecendo estas comunidades como guardiãs dos ecossistemas marinhos;
• Coerência total com a Política Comum das Pescas, pondo fim a abordagens paralelas e desconectadas que geram incerteza no terreno;
• Financiamento à altura dos objetivos, para conservação marinha, investigação científica, pesca sustentável e recuperação dos ecossistemas.

Franqueira Rodrigues garantiu que a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu continuará a acompanhar de perto a execução destes compromissos junto da Comissão Europeia.

“A Comissão das Pescas será um parceiro construtivo, mas exigente, na construção de uma política europeia para o oceano que combine sustentabilidade ambiental, coesão territorial e futuro para as comunidades piscatórias”, concluiu.

PE/RÁDIOILHÉU