TERCEIRA | Vice-Presidente do Governo anuncia empreitada de construção de 39 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu hoje à cerimónia de lançamento do concurso público para a empreitada de infraestruturas, demolições e construção de 39 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória, num investimento de 7,7 milhões de euros, financiando no âmbito do PRR.
“É um dia histórico para a Praia da Vitória e para os residentes deste bairro que foi construído nos anos 70 do século passado”, começou por referir.
Com esta empreitada, parte-se para a “etapa final da reconversão do Bairro Joaquim Alves no Bairro Nossa Senhora de Fátima”, o que permitirá “dar dignidade a este espaço habitacional”.
A empreitada, que se seguirá ao concurso público hoje lançado, terá um prazo de execução de 540 dias e um preço-base de €7.728.380, financiado através da componente C2 do PRR.
Durante a cerimónia, Artur Lima deu nota de que a “intervenção neste bairro é a imagem das dificuldades sentidas e das superações conseguidas na execução do PRR nos Açores”.
“Da primeira vez que cá viemos e entregámos as primeiras 24 habitações das 828 previstas, desconhecíamos o impacto que demasiados anos de desmazelo na política de habitação teria em toda e execução do PRR”, considerou.
E prosseguiu: “quando iniciámos funções, faltavam os registos notariais nas Finanças e Conservatória das habitações deste bairro”.
Este facto, segundo o governante, “impedia o registo dos contratos de arrendamento com os inquilinos residentes e as permutas com os proprietários e, por consequência, obter o financiamento da Comissão Europeia em sede do PRR”.
Todavia, foi com este governo que se garantiu o “registo do alvará de loteamento de 112 lotes das várias fases do projeto deste bairro” que “nunca tinham sido efetuados no passado”.
Para o Vice-Presidente do Governo, o lançamento deste concurso público evidencia mais uma “concretização” ao invés de “um anúncio sem consequência”.
GRA/RÁDIOILHÉU
